PL prevê jornada máxima de até 12 horas para motorista de app

Neste primeiro momento, o PL contempla apenas trabalhadores de apps como 99 e Uber

PL prevê jornada máxima de até 12 horas para motorista de app

Aplicativo Uber

O Projeto de Lei (PL), do Governo Federal, prevê jornada máxima de até 12 horas para motorista de aplicativo. A normativa deve ser enviada na próxima semana para o Congresso. Neste primeiro momento, o PL contempla apenas trabalhadores de apps como 99 e Uber.

O texto pode ser assinado pelo presidente Lula (PT) já na segunda-feira (4). Além da jornada de trabalho, o projeto de lei prevê:

  • Criação de uma nova categoria profissional – “trabalhador autônomo por plataforma”;
  • O trabalhador não tenha vínculo de exclusividade com as plataformas;
  • Remuneração mínima;
  • Haja sindicato patronal e de trabalhadores, acordo e convenção coletiva;
  • O profissional possa acessar os dados e critérios que regem a oferta de viagens e a “pontuação”. Assim como,  as regras de suspensão e exclusão das plataformas e as fórmulas para calcular o rendimento das corridas.