Entenda o 17 de maio e os desafios da luta LGBTQ+ no país

Brasil comemora mais um ano da celebração internacional prestes a celebrar três anos de criminalização da homofobia

Entenda o 17 de maio e os desafios da luta LGBTQ+ no país

Nesta terça-feira, 17 de maio, é celebrado o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, data criada em 2004 para chamar a atenção para a violência e discriminação sofridas por lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e todas as outras pessoas com diversas orientações sexuais, identidades ou expressões de gênero e sexo. O Brasil é uma das mais de 130 nações que comemoram a data e que têm ações nas três esferas voltadas à conscientização da luta LGBTQ+. 

Foi neste mesmo dia, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde deixou de desclassificar a homossexualidade como um transtorno mental, removendo a sexualidade do rol de doenças previsto na classificação internacional de doenças (CID), o que motivou a escolha da data para a celebração do dia internacional. 

O 17 de maio representa um grande marco anual global para chamar a atenção de governantes, mídia, sociedade, corporações, líderes de opinião e autoridades locais para a situação alarmante enfrentada por pessoas com diversas orientações sexuais, identidades ou expressões de gênero e características sexuais ao redor do mundo. A data é tão importante e desafiadora, que é celebrada em 37 países onde atos homossexuais são ilegais, como na Rússia e no Iêmen. 

O Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia recebeu o reconhecimento oficial de vários Estados, de instituições internacionais como o Parlamento Europeu e de inúmeras autoridades locais. A maioria das agências das Nações Unidas também marca o dia com eventos específicos. 

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Brasil 

No Brasil, que apesar de se distinguir dos países citados, onde ser LGBT ou aliado à luta pode ser motivo para ir preso, o ritmo da elaboração de políticas eficazes para o combate a lgbtfobia é lento. O país está próximo de completar três anos da criminalização da homofobia. Em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enquadrar a homofobia e a transfobia no racismo, tornando o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar as práticas, de acordo com o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga). 

Conforme a decisão do STF: 

– “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime; 

– a pena será de um a três anos, além de multa; 

– se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa; 

a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema. 

A criminalização é o primeiro passo para que vítimas de lgbtfobia possam buscar suporte jurídico e também notificar os casos de violência — a subnotificação, especialmente da violência contra pessoas transgênero, é um dos principais problemas para a elaboração de políticas públicas de proteção à população LGBT no país. Um bom exemplo disso é o exercício do censo demográfico, que não considera questões individuais de gênero e sexo, pois o método utilizado (qualquer residente da casa pode responder), em tese, não comporta esse tipo de coleta de dados. 

Apesar da ampliação do mapeamento da homofobia no país, os casos, com ou sem recuo, apresentam margem estável e colocam o Brasil na posição de uma dos piores países para a vida de pessoas LGBT.  

Mortalidade 

Ao longo do ano de 2021, ao menos 300 pessoas perderam a vida para a violência LGBTfóbica no país, número que representa um aumento de 8% em relação a 2020. Com uma morte registrada a cada 29 horas, o Brasil segue liderando o ranking de países que mais matam LGBTQIA+. Os dados são do relatório “Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil – 2021”, divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). 

No ano passado, homens gays voltaram a ocupar o primeiro lugar no ranking de mortes de LGBTQIA+, somando 51% dos casos. Os grupos seguintes foram travestis e transexuais (36,67%), lésbicas (4%), bissexuais e homens trans (1,33%), uma ocorrência de pessoa não binária e um heterossexual, este último confundido com um homem gay. Os dados da pesquisa se baseiam em notícias publicadas nos meios de comunicação, que foram coletadas e analisadas pelo GGB. 

Em relação à cor das vítimas, 28% eram brancas, 25% pardas, 16% pretas e apenas uma indígena. Cerca de 47% dos LGBTQIA+ tinham entre 20 e 39 anos. Para o fundador do GGB, Luiz Mott, a raça das vítimas é um agravante social da violência, mas ainda é pouco especificada nas reportagens produzidas pela imprensa, fator que dificulta o levantamento de dados por cor. 

De acordo com o Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras de 2021, foram registrados 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Deste total, 135 tiveram como vítimas travestis e mulheres transexuais e cinco vitimaram homens trans e pessoas transmasculinas. 

O estudo foi realizado pela da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) com apoio de universidades como a Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG). 

O número foi menor do que o do ano anterior, quando foram registrados 175 assassinatos de pessoas trans. Mas foi superior ao de 2019, no período pré-pandemia, quando foram contabilizados 124 óbitos. O número de 2021 está acima da média desde 2008, de 123,8 homicídios anuais de pessoas pertencentes a esse segmento. 

Governo Bolsonaro 

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi possível ignorar pautas identitárias. Não porque elas são prioridade do mandatário, mas porque a agenda conservadora prometida durante a campanha do então deputado federal, se fez presente na gestão federal e o chefe do Executivo não mediu esforços ao decretar um “pé de guerra” com o que considera uma tática da esquerda para destruir a “família tradicional brasileira”. Os ataques lgbtfóbicos do presidente não foram poucos e certamente não colaboram com as tentativas de acolhida ao público LGBT, realizadas por entidades em todo o país. 

De acordo com a Folha de São Paulo, uma movimentação mais intensa de casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo ou gênero foi notada, por exemplo, entre 2017 e 2018, anos anteriores à gestão bolsonarista. Os especialistas ouvidos pontuaram que o governo Bolsonaro desmantelou políticas públicas, estancou investimentos e criou um apagão em relação às demandas do segmento, que se viu ainda mais vulnerável na pandemia de Covid-19. 

Jair Bolsonaro já propagou fake news de que as escolas brasileiras contavam com um “kit gay”, que rendeu a história da “mamadeira” que imitava o formato de um pênis; criticou o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) por causa de uma questão sobre o dialeto usado entre gays e travestis; ameaçou vetar projetos audivisuais com temática LGBTQIA+ na Agência Nacional do Cinema (Ancine) e interveio na anulação de um vestibular específico para transgêneros e intersexuais na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). 

No começo deste ano, em janeiro, o presidente voltou a provocar polêmicas em relação à homofobia. Ele afirmou que as pautas LGBTs são usadas contra ele como forma de desgaste ao governo e constituem uma forma de “destruir a família”. 

“Tem LGBT que conversa comigo sem problema nenhum. Tem muita gente que a gente descobre que é depois e o cara tinha um comportamento completamente normal e não tem problema nenhum. Isso tudo são pautas para desgastar. Uma das maneiras de você dominar o povo é você destruir a família com essas pautas”, disse.  

A declaração do presidente, em referência ao termo antigo do atual LGBTQIA+, ocorreu durante entrevista ao canal Jovem Pan News. A nova sigla busca representar as comunidades de indivíduos fora das normas binárias de gênero e sexo. Bolsonaro ainda comemorou que pautas que chamou de “ideologia de gênero” estejam nas mãos do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, o que caracterizou como “sorte”. O ministro foi o nome escolhido pelo presidente para a vaga que ele tinha prometido como de um magistrado “terrivelmente evangélico” para a Corte.