Hong Kong definirá mais crimes 'de segurança nacional'

Carrie Lam disse que uma nova legislação reforçará a atual lei de segurança nacional imposta a Hong Kong pela China

qua, 12/01/2022 - 07:08
Peter PARKS Membros da nova legislatura ouvem discurso da chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, na primeira sessão do novo Conselho Legislativo formado por Peter PARKS

Hong Kong vai definir novos crimes de segurança nacional - anunciou a chefe do Executivo local, Carrie Lam, ao presidir a primeira sessão da nova legislatura, formada por "apenas patriotas" e sem oposição.

Carrie Lam disse que uma nova legislação reforçará a atual lei de segurança nacional imposta a Hong Kong pela China, que transformou o centro financeiro internacional e deu poder às forças de segurança para reprimir a dissidência.

A atual lei de segurança nacional pune quatro crimes: secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras.

A chefe do governo local confirmou que seu governo apresentará uma "legislação local", em conformidade com o artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, uma espécie de constituição implementada em 1997 após a devolução da ex-colônia britânica à China. Neste texto, a cidade é orientada a formular suas próprias leis de segurança.

Lam não detalhou o que será incluído, mas o artigo 23 detalha os crimes de traição, secessão, sedição, subversão e roubo de segredos de Estado.

Também contempla proibir organizações políticas estrangeiras de fazerem atividades em Hong Kong, ou que organizações políticas locais tenham vínculos com entidades estrangeiras.

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