Resgatados como escravos aguardam indenização desde 2008

Muitos processos foram engolidos pela lama na enchente que atingiu Palmares em 2010, incluindo os referentes aos 300 trabalhadores do Engenho Barra do D’ouro e Engenho Poço

por Jorge Cosme ter, 11/05/2021 - 11:11
Reprodução/Grupo Especial de Fiscalização Móvel Trabalhadores explorados com marmitas na mão Reprodução/Grupo Especial de Fiscalização Móvel

Era início de tarde de 24 de junho de 2008 e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Eduardo Campos e o prefeito José Bartolomeu de Almeida Melo, o Beto da Usina, andavam entre as ruas de Palmares, município pernambucano. Ao redor e sob seus pés, lama. Casas destruídas compunham o cenário. As manchas na fachada dos demais imóveis indicavam a altura elevada que a água havia atingido. Pessoas pediam ajuda e recolhiam os produtos que ficaram impróprios para comercialização e eram jogados no meio da rua pelos mercados. A situação caótica era resultado da enchente de 18 de junho de 2010, em que Palmares foi uma das cidades mais atingidas. Em todo o estado, 20 pessoas morreram e 82 mil tiveram que sair de suas casas.

Beto da Usina, o prefeito, enquanto acompanhava Lula e Eduardo Campos por caminhos cheios de entulho, lixo e crateras, tinha outro motivo com que se preocupar. Semanas antes, o juiz da Vara do Trabalho de Palmares assinara duas sentenças condenando uma empresa sua, a Usina Vitória Ltda., a pagar verbas trabalhistas e indenização por dano moral que ultrapassavam R$ 2,3 milhões, pela exploração de trabalho análogo à escravidão de 300 pessoas em dois engenhos de cana-de-açúcar em 2008. Até hoje, as indenizações não foram pagas.

As condenações foram assinadas em 30 de maio de 2010, mas, antes que as partes fossem intimadas, veio a inundação. Fóruns, varas e cartórios não escaparam e muitos processos foram engolidos pela lama, incluindo os referentes aos 300 trabalhadores do Engenho Barra do D’ouro e Engenho Poço, ligados à Usina Vitória. A destruição dos autos processuais pela enchente de 2010 é, segundo o MPT, a razão pela qual a Usina Vitória, 12 anos após a ação de resgate, ainda está em dívida com os trabalhadores e os processos seguem ativos em 2021. 

Com a destruição de documentos essenciais pela enchente, os processos dos dois engenhos empacaram, sendo retomados em um ritmo mais lento entre 2012 e 2013, com o início da restauração dos autos. Não há previsão de quando as vítimas vão receber. Em 2020, o MPT ainda corria atrás de um documento essencial do Engenho Barra do D’Ouro: a lista de trabalhadores que seriam beneficiados pela sentença. 

“Esse caso foi totalmente atípico por conta da enchente”, diz a procuradora Débora Tito, coordenadora estadual de erradicação do trabalho escravo. “Normalmente, o pagamento de verba rescisória de trabalho escravo a gente resolve na própria operação ou na semana seguinte. Enquanto isso, eles [os trabalhadores] têm três meses de seguro-desemprego”, afirma. 

Dos processos trabalhistas relacionados à Usina Vitória já não cabem mais contestação. “A Vara local vai lançar editais, espalhar a notícia pela cidade, para tentar encontrar essas pessoas, para que elas peguem as verbas rescisórias que não foram pagas e a indenização pelo dano moral”, diz Débora Tito. Segundo ela, caso a empresa não faça o pagamento, a Justiça vai atrás dos bens, podendo realizar o bloqueio de contas dos sócios. 

“Não é comum que eles paguem. Quando chega nesse ponto, a empresa muitas vezes já dilapidou o patrimônio, já colocou tudo em nome de laranja. Normalmente, quando a empresa vai pagar, ela paga logo. Se demorou isso tudo, pela minha experiência, vai ter que ir atrás dos bens. Não vão pagar voluntariamente”, avalia a procuradora. Quando participou das eleições de 2012, Beto da Usina declarou um patrimônio de R$ 2 milhões. Em 2008, ele tinha R$ 3,4 milhões em bens declarados.

Com relação ao Engenho Barra do D’Ouro, o caso transitou em julgado apenas em 26 de março de 2021. Com isso, a sentença ainda deverá ser divulgada no Diário da Justiça do Trabalho ou em jornais de grande circulação para dar ampla publicidade. Será publicado um edital convocatório para que os trabalhadores beneficiados se apresentem e promovam, no prazo de um ano, a liquidação individual dos créditos a que têm direito. Não há data limite para publicação do edital.

No caso do Engenho Poço, a Justiça de Palmares determinou, em 12 de fevereiro de 2020, a publicação de edital com o nome dos beneficiados, para que se apresentem no prazo de um ano. Porém, a publicação ainda não ocorreu. Em requerimento de 10 de março de 2021, o MPT pede a publicação com a máxima urgência possível, alegando que já decorreu mais de um ano da determinação da Vara de Palmares; que o processo tramita há mais de uma década; e que não se pode admitir mais delongas para que os trabalhadores obtenham o valor devido. “Muitos podem já ter, inclusive, falecido”, diz o requerimento.

Os irmãos José Fernando Pereira, de 44 anos, e Cícero Cosme Pereira, 55, não estavam sabendo do direito de receber indenização. Ambos foram resgatados em meio aos canaviais do Engenho Barra do D’Ouro em 2008 e hoje são posseiros em outro engenho de propriedade de Beto da Usina, o Barra do Dia. Eles vivem do que plantam nas terras, como macaxeira e banana. Na época da safra, ainda cortam cana-de-açúcar, atividade que José Fernando começou a fazer aos 14 anos e Cícero Cosme aos 12 - os dois estudaram até a quarta série. “Meus pais não tinham condição pra ajudar a gente. Eu precisava de dinheiro. Às vezes precisava comprar um lanche e não tinha”, recorda-se Cícero. O pai deles também era cortador de cana. 

“No verão, o sol maltrata muito quem trabalha no campo. Quando chega aos 19 anos pra frente, é dor no corpo, é canseira, é tudo”, comenta José Fernando. Cícero também atribui ao esforço de anos nos canaviais as dores que sente na coluna. “Eu digo ao meu filho: estude. A gente sabe que está muito difícil emprego, mas se forme, se interesse para você não fazer como eu fiz, que trabalhei todo esse tempo no corte da cana e não tive êxito”, conta ele, que é pai de um adolescente de 14 anos e uma menina de 11. 

Apesar de ter sido resgatado em situação de trabalho escravo, José Fernando faz defesa do ex-patrão e diz que a Usina Vitória foi acusada injustamente. “A usina oferecia os equipamentos corretos, luva, bota, caneleira, óculos. A gente tinha os banheiros e no serviço tinha água pra gente.” Trabalhando no mesmo local do irmão à época, Cícero não conta a mesma história. O patrão, segundo diz, era bom, pois “pagava certinho”, mas os trabalhadores não tinham banheiro, local para comer ou recebiam água potável. 

“A gente saía de madrugada e na volta não tinha hora pra chegar”, Cícero comenta. O trabalhador se recorda de ter visto vários cortadores passando mal. “Tinha gente que caía, não aguentava a quentura e desmaiava.”

As vítimas resgatadas em situação de trabalho escravo têm direito a um seguro-desemprego especial de três meses. Após receberem o benefício, José Fernando e Cícero afirmam ter passado por dificuldades. Por conta disso, não aprovam a fiscalização de novembro de 2008.

“Não resolveram nada. Foi difícil pra gente. Não passamos fome porque a gente mora aqui no sítio e a gente plantava”, diz José Fernando. Cícero também lamenta ter ficado sem emprego. “Apesar de ser um serviço labutoso, duro, a gente ganhava o pão de cada dia. Fui ajudado, teve alguém que me deu cesta básica, outros amigos me deram dinheiro para a feira”, conta. Posteriormente, eles continuaram trabalhando como cortadores de cana para outras usinas. José Fernando relata ter enfrentado períodos de trabalho mais extenuantes do que o vivenciado no Engenho Barra do D’Ouro.

De acordo com a procuradora Débora Tito, é comum que os resgatados fiquem do lado dos empregadores. Para ela, esse comportamento revela uma faceta escravocrata da sociedade. "Ele [o trabalhador resgatado] não se sente protagonista. Ele viveu a vida toda como segunda categoria, tratado como objeto pelo seu empregador. Isso, na verdade, é a mola do trabalho escravo contemporâneo. O pobre não se sente detentor de direitos e a sociedade acaba naturalizando que para pobre qualquer coisa basta", ressalta. Ela conta que as denúncias de trabalho escravo não costumam vir dos funcionários, mas da sociedade civil, ONGs e igrejas.

Na opinião da procuradora, o acompanhamento de quem foi resgatado é a grande deficiência no combate ao trabalho escravo, resultando na volta dele à situação de escravidão. “Em vez do trabalhador, no espaço do recebimento do seguro-desemprego, estar em algum curso de formação, sendo atendido pelos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), ele acaba não tendo política nenhuma de apoio e voltando para o trabalho em condição análoga à escravidão”, lamenta a procuradora.

“A gente deveria considerar toda operação de resgate, no lugar de ser um ponto de conclusão do processo, ser um ponto de partida, da busca de criar uma nova lógica para esses trabalhadores”, diz o frei Xavier Plassat, coordenador da campanha de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Frade dominicano francês, Plassat reside no Brasil desde 1989 e se dedica ao combate da escravidão contemporânea. Ele argumenta que a situação se trata de um ciclo vicioso sustentado pelo tripé ganância, miséria e impunidade. “Enquanto você não arrancar as raízes que garantem a reprodução desse ciclo vicioso, você não resolve nada.”

Plassat defende uma maior atenção não só aos trabalhadores resgatados, mas também às comunidades de onde eles vêm. “Estão todos na mesma situação de carência, de políticas públicas, saúde, educação e terra”, comenta.

Os resgates

Reprodução/Grupo Especial de Fiscalização Móvel

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), formado por integrantes da Auditoria Fiscal do Trabalho, MPT e Polícia Federal, chegou ao Engenho Barra do D’Ouro em 12 de novembro de 2008. Segundo o relatório da fiscalização, havia cortador de cana passando mal e com fraqueza e outro trabalhando descalço por causa de um pé inchado. Ele havia sofrido uma queda no inclinado relevo das plantações de cana, mas não conseguira atestado de afastamento.

Entre as demais irregularidades encontradas na ocasião estavam o não fornecimento de água potável, ausência de local para armazenar ou fazer a refeição e de instalações sanitárias. “Os trabalhadores declararam que quando estão com diarreia (motivada pela água quente, água impura, comida azedada, alimentação com mão suja) laboram até o final da jornada sujos, e que ficam assados”, aponta o relatório da fiscalização. 

Os cortadores não usavam os equipamentos de proteção adequados. Era fornecida apenas uma luva, tendo eles que laborarem com uma das mãos nuas. Precisavam cortar ao menos três toneladas de cana por dia para que o valor da diária alcançasse o salário mínimo ao fim do mês. Ao todo, foram resgatadas 241 pessoas no local.

As outras 59 estavam no Engenho Poço, fiscalizado em 13 de novembro do mesmo ano. Apesar de ser propriedade de José Bartolomeu, o engenho estava arrendado a Romildo Soares Brandão, que administrava aquelas terras há duas décadas, antes mesmo do ex-prefeito adquiri-las. Toda a produção do local era comercializada à Usina Vitória.

A inspeção quase não ocorreu, pois a atividade nas frentes de trabalho foi abruptamente interrompida após a descoberta da chegada da equipe de fiscalização. Houve uma tentativa de evasão em massa e os trabalhadores foram alcançados no deslocamento entre os canaviais e suas moradias, localizadas no próprio engenho.

As situações encontradas no Engenho Poço eram ainda mais graves. Segundo a Ação Civil Coletiva (ACC) do MPT, havia cortadores que trabalhavam lá há mais de duas décadas, mas de maneira clandestina, sem registro na Carteira de Trabalho, recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias. Alguns sequer possuíam Carteira de Trabalho. Havia entre eles dois menores de 18 anos. Nas frentes de trabalho também não havia água potável, abrigo ou instalações sanitárias. O administrador do engenho, funcionário que fiscalizava os canaviais na ausência do patrão, relatou ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel que não tirava férias desde que começara a trabalhar no Engenho Poço, em 1995. O procurador autor da ação civil salienta que o Engenho Poço vivia sob “um estado paralelo no qual a força vinculante da legislação trabalhista e império do Estado brasileiro jamais haviam penetrado.”

Após o resgate, Beto da Usina negou que os cortadores estivessem em condição degradante de trabalho e acusou o ocorrido de armação política. “É tudo mentira. Os próprios trabalhadores ficaram contra os fiscais. Os sindicatos estão do meu lado. O que eles vieram fazer aqui é uma ditadura. Uma manobra orquestrada pelo meu adversário que não se conforma de ter perdido a eleição”, comentou em edição do Jornal do Commercio de 21 de novembro de 2008. Naquela data, ele já havia vencido as eleições de 2008 e  assumiria o cargo de prefeito em janeiro do ano seguinte.

Nos locais de trabalho, foi solicitada a retirada dos cortadores, a interdição da usina e o encerramento dos contratos com pagamento de verbas rescisórias. Francisco Augusto da Silva Melo, sócio-proprietário da Usina Vitória, sobrinho de Beto da Usina, alegou aos fiscais que a empresa não tinha condições financeiras para pagar os valores.

Diante da falta de pagamento das verbas rescisórias, o MPT ajuizou duas ações civis. Nos dois casos, o órgão cobra o pagamento de saldo de salário, aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional; férias vencidas e/ou proporcionais, conforme o caso, acrescidas do adicional de 1/3; e indenização dos depósitos do FGTS do período contratual, acrescidos do percentual de 40%; além de indenização por dano moral de R$ 3 mil para cada. 

Segundo o MPT, o valor total a ser pago no caso do Engenho Barra do D’Ouro seria de R$ 1.026.193,29. Sobre o Engenho Poço, o órgão calculou que o pagamento de dano moral e de verbas trabalhistas custaria mais R$ 1.312.849,39 a serem divididos pela Usina Vitória e Romildo Brandão.

Para a procuradora Débora Tito, apesar do longo tempo transcorrido de processo, é fundamental o cumprimento da sentença. “O que está por trás do trabalho escravo é a ganância, é o dinheiro, não é só maldade. A gente quer que essa sentença seja cumprida e as pessoas sejam pagas para doer no bolso do escravocrata, porque o órgão mais sensível do empregador escravista é o bolso”, declara.

Trabalhador resgatado trazia água em garrafas pet. (Reprodução/Grupo Especial de Fiscalização Móvel)

Os irmãos José Fernando e Cícero Cosme consideram justo o recebimento de indenização por dano moral. “Não sabia dessa informação. Mas eu sei que é justo, mais do que justo, receber esse dinheiro por danos morais. Ele era um patrão bom, mas tinha suas falhas”, comenta José Fernando. Sem receberem o dinheiro de rescisão à época do resgate, os irmãos acionaram um advogado. José Fernando conseguiu fechar um acordo e recebeu R$ 5 mil divididos em três parcelas. Seu irmão não recebeu nada. Mesmo aquele resgatado que acionou a Justiça de forma autônoma e conseguiu receber valores referentes às dívidas trabalhistas terá direito aos R$ 3 mil de dano moral.

A esfera penal

José Bartolomeu, seu sobrinho Francisco Augusto da Silva Melo e Romildo Soares Brandão foram condenados na 1ª instância pelo crime contido no artigo 149 do Código Penal: "reduzir alguém à condição análoga à de escravo". Tio e sobrinho receberam uma pena de seis anos, quatro meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto, além de multa. Romildo Brandão teve uma pena de 13 anos e seis meses de reclusão em regime fechado mais multa. Na segunda instância, todos os três foram absolvidos.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu absolver Romildo Brandão com a alegação de que uma pessoa só poderia ser classificada como escrava se tivesse a liberdade cerceada. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a contestar a decisão, mas Romildo Brandão faleceu e o caso foi encerrado.

A denúncia contra Beto da Usina e Francisco Augusto da Silva Melo só chegou à Justiça Federal em 24 de outubro de 2013. Segundo a professora e advogada trabalhista Flora Oliveira, autora do livro “O amargo doce do açúcar”, que acompanha processos penais sobre trabalho escravo distribuídos em Pernambuco entre 2009 e 2015, o longo tempo para o início desse processo penal está relacionado a questionamentos suscitados pelos investigados à Polícia Federal quanto ao privilégio de foro devido a um deles ser prefeito.

Em juízo, Francisco Augusto se declarou inocente, disse que disponibilizava banheiro químico, água potável e tenda para alimentação. Segundo ele, houve confusão dos fiscais. Beto da Usina, em interrogatório, afirmou que estava afastado da direção da Usina Vitória devido ao período eleitoral. Alegou ter comprado EPIs para os trabalhadores e que tinha as notas fiscais, mas essas se deterioraram na enchente de Palmares. A condenação dos sócios só veio em 2 de março de 2017. O mesmo desembargador do caso Romildo Brandão decidiu absolver os dois ao concordar com a tese da defesa de que as condutas configurariam violação a direitos trabalhistas e não condições degradantes de trabalho.

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Dos dez processos penais identificados pela professora Flora Oliveira em seu livro, entre eles os dos engenhos Barra do D’Ouro e Poço, nenhum havia resultado em condição criminal dos réus. A maior parte costuma ter condenação criminal em primeira instância e absolvição no TRF5.

“A gente do meio jurídico ainda precisa aprender muito sobre condição degradante de trabalho”, diz Oliveira. A professora ressalta que essa questão não é exclusiva de Pernambuco e, em alguns estados, não é comum sequer a condenação na 1ª instância.

O frei Xavier Plassat, coordenador da campanha nacional contra o trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), defende que a interpretação dos magistrados brasileiros sobre escravidão e trabalho degradante vem, em boa parte, da origem classista desses magistrados. “Em geral, eles são representantes de uma certa categoria social. Não deveria haver dúvida sobre a caracterização das condições degradantes, pois obedece um ritual extremamente objetivo e preciso.”

Beto da Usina em campanha em 2020. (Reprodução/Instagram/@beto11melo)

O LeiaJá tentou contato com José Bartolomeu e o sobrinho Francisco Augusto da Silva Melo. O advogado que representa a Usina Vitória informou que os dois não iriam se manifestar sobre o tema. “O assunto está em andamento na Justiça do Trabalho. A Usina encontra-se desativada. O Sr. José Bartolomeu nada tem a declarar sobre o assunto”, disse o advogado em mensagem. A reportagem insistiu enviando uma lista de perguntas a serem respondidas pelos sócios da usina, mas o advogado reforçou que não haveria declaração.

Em entrevista ao programa local Giro Mata Norte, exibido nas redes sociais em agosto de 2020, quando era pré-candidato a prefeito de Palmares, José Bartolomeu contou que a Usina Vitória precisou ser fechada para que ele não perdesse seu patrimônio. "A cana-de-açúcar em Pernambuco faliu. Veja quantas usinas fecharam. Se não fechasse, quebrava tudo, todo meu patrimônio e terminava não pagando o povo. E graças a Deus a gente pagou todo mundo", disse. "A gente não compete com o Sul. São Paulo é quem manda. Tudo lá é mecanizado e aqui é no manual. Muda muito a despesa", completou. Ele não pôde disputar as últimas eleições após a Câmara dos Vereadores aceitar parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitando as contas do município referentes ao ano de 2012. O filho de Beto da Usina, que se apresenta como Júnior de Beto, entrou na disputa já no final de setembro e venceu com 32% dos votos.

A reportagem também procurou o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no estado de Pernambuco (Sindaçúcar), Renato Cunha, mas ele não quis dar entrevista. Após ser enviada uma lista de perguntas ao representante das usinas no estado, ele se posicionou por meio de nota. "A mão de obra demandada pelo setor sucroenergético em Pernambuco está, sobretudo, integrada ao universo produtivo formal e atual, tendo-se assegurado todas as garantias, fruto de uma evolução de relacionamento entre as partes do processo", escreveu. "Estamos em mais de 58 municípios canavieiros do estado de Pernambuco, gerando trabalho e contribuindo com a economia local e regional." Cunha afirmou que há um engajamento inequívoco das usinas pernambucanas nas demandas sociais da região. 

Em 2009, foi assinado um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) coletivo, proposto pelo MPT às 22 usinas que funcionavam no Estado. Desde então, não houve mais flagrante de trabalho escravo em usinas pernambucanas, apenas em engenhos de pequenos produtores de cana-de-açúcar.

Esta reportagem foi produzida com o apoio de uma bolsa da Thomson Reuters Foundation.

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