Filhos vão receber indenização por morte de detento

O Estado de Minas Gerais deverá indenizar os filhos da vítima em R$ 80 mil, além de pagar uma pensão mensal até que completem 25 anos

qua, 13/01/2021 - 11:33
Reprodução/Google Street View Para desembargador, morte deveria ter sido evitada pelos agentes a serviço no local Reprodução/Google Street View

Dois filhos de um detento morto no Presídio Sebastião Sátiro, em Patos de Minas-MG, vão ser indenizados em R$ 80 mil pelo Estado de Minas Gerais, decidiu a Justiça. O preso foi morto asfixiado e os responsáveis pelo crime tentaram simular um suicídio. 

Os filhos da vítima também terão direito a uma pensão mensal equivalente a 2/3 do salário mínimo vigente, sendo 1/3 para cada, desde a data do falecimento até o dia em que completem 25 anos. À época do crime, em 2017, a menina tinha 11 anos e o menino, 14. 

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A ação foi ajuizada pela mãe dos jovens.

O Estado de Minas Gerais argumentou não haver indícios de que o homicídio ocorreu por omissão dos agentes estatais. Alegou ainda que a vítima contribuiu para o ocorrido, pois as agressões decorreram de rixa com outro preso, anterior à prisão. Quanto à pensão, o Estado sustentou que a família não provou que dependia financeiramente do falecido.

Para o desembargador Renato Dresch, relator do recurso do Estado, a violência ocorrida no presídio deveria ter sido evitada pelos agentes públicos a serviço. Ele também considerou razoável o valor da indenização, levando em consideração que os filhos ainda são menores.

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