SP cadastra artistas na Lei Aldir Blanc

Profissionais da cultura e espaços dedicados à arte podem solicitar renda básica emergencial até o dia 18 de outubro

por Alex Dinarte qui, 17/09/2020 - 17:51
Marcelo Camargo/Agência Brasil Lei garante renda básica emergencial para profissionais das áreas culturais e artísticas Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após seis meses do decreto de pandemia, a administração pública estadual de São Paulo anunciou, na última quarta-feira (16), o início do cadastro dos profissionais da cultura na renda básica emergencial.

O subsídio de R$ 566 milhões é oriundo da Lei Aldir Blanc, aprovada no Congresso Nacional no último mês de junho e sancionada pelo Palácio do Planalto em agosto, e será direcionado aos trabalhadores e espaços culturais do estado.

Os profissionais da cultura que atuaram no segmento artístico nos últimos 24 meses podem solicitar a renda básica. O cadastro deve ser feito por meio do portal www.dadosculturais.sp.gov.br até o próximo dia 18 de outubro. Os inscritos devem comprovar a atividade com documentos ou de modo autodeclaratório. O mesmo ambiente virtual também registra espaços e instituições culturais. Com os dados, o governo paulista vai compartilhar a inscrição com as prefeituras municipais e assegurar o pagamento do repasse aos representantes da arte e cultura.

Segundo o anúncio do governo paulista, o plano de São Paulo para a cultura foi aprovado pelo Ministério do Turismo e o estado já recebeu R$ 264 milhões do repasse de verba. De acordo com a administração pública, R$ 189 milhões serão direcionados aos profissionais e R$ 75 milhões para custear editais de cultura.

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa afirma que cada um dos 63 mil profissionais da cultura deve receber R$ 3 mil e as 645 prefeituras terão cerca de R$ 302 milhões oriundos da Lei Federal 14.017/20. A Lei Aldir Blanc impõe que as mulheres provedoras de famílias monoparentais recebam o dobro do valor. 

Requisitos para receber o auxílio:

– não ter emprego formal ativo;

– não apresentar renda familiar mensal por pessoa superior a meio salário-mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos (R$ 3.135);

– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal (exceto Programa Bolsa Família);

– não ter, no ano de 2018, recebido receitas tributáveis acima de R$ 28.559,70;

– não ser beneficiário do Auxílio Emergencial (Lei nº 13.982 de 2 de abril de 2020).

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