Decreto que pune empresas por cliente sem máscara é mudado

Nova portaria não menciona multa imediata aos estabelecimentos e diz que empresários podem acionar órgão de proteção para lavrar termo circunstanciado de ocorrência

qua, 19/08/2020 - 13:00
Arthur Souza/LeiaJáImagens/Arquivo Empresários criticavam o fato de que apenas eles eram punidos financeiramente Arthur Souza/LeiaJáImagens/Arquivo

Uma portaria estadual publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19) modifica a lei que trata do uso obrigatório de máscara em Pernambuco. O texto retira a multa imediata aos estabelecimentos.

O decreto previa punição imediata para os empresários. Eles poderiam pagar multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil caso pessoas sem máscaras fossem flagradas em seus estabelecimentos, podendo chegar em R$ 200 mil em caso de reincidência. 

Os empresários critivacam o fato de que apenas eles eram punidos financeiramente. Ao cliente, a punição máxima seria a assinatura de um termo circunstancial de ocorrência por descumprimento de normas sanitárias.

O novo texto salienta que os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a exigirem o uso da máscara e responsáveis pela fiscalização da manutenção do uso adequado do equipamento em suas dependências

Em caso de descumprimento do cliente, os estabelecimentos devem orientar as pessoas para a imediata colocação da máscara. Para evitar as sanções previstas no decreto anterior, a empresa deve acionar os órgãos de segurança pública estadual. O empresário também poderá acionar o órgão de proteção ao consumidor para lavrar o termo circunstanciado do ocorrido.

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