Advogado adverte que prescrição de pena ativa impunidade

Após um julgamento polêmico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cumprimento de pena só se inicia após trânsito em julgado da ação penal condenatória. Criminalista paraense alerta para os efeitos da medida.

sex, 14/02/2020 - 09:06
Facebook Criminalista Marcelo Guilherme destaca que a prescrição é uma das facetas da impunidade Facebook

No dia 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Com 5 votos favoráveis e 6 votos contrários, ficou decidido que condenados após 2ª instância poderão aguardar em liberdade até o fim do processo. Com isso, houve uma pressão popular para o Congresso Nacional lançar uma proposta de emenda que altere a Constituição e o Código de Processo Penal.

Para o advogado Marcelo Guilherme, que atua nas esferas civil e criminal, certos processos criminais sofrem o que é conhecido como “prescrição intercorrente”, quando o processo está parado e pendente de uma sentença. Com o uso excessivo de recursos, há processos que prescrevem no período entre 10 e 15 anos, dependendo do crime.

Hoje em dia, os maiores beneficiados com todos esses recursos são aqueles que podem custear os honorários de um advogado particular, que são altos, para poder se deslocar até Brasília e recorrer insistentemente, visando à prescrição.

Marcelo explicou que todo e qualquer crime é passível de recurso e que é possível recorrer de qualquer condenação, inclusive em casos de homicídios, se não houver unanimidade pelo Tribunal do Júri. O sistema recursal é pleno e isonômico.

O advogado declarou que todos esses recursos já viraram uma estratégia de defesa, pois se tornaram medidas procrastinatórias. Pedem apreciação de provas, embargos e audiências são adiadas com o intento de prolongar o processo até à prescrição.

“Há situações em que os juízes, desembargadores e ministros deveriam ter sentenciado e por alguma razão não sentenciaram o processo”, disse o advogado. Ele afirma também que há processos que ficam parados em varas por anos e por razões desconhecidas, alheias à vontade do legislador e do sentido de justiça.

O advogado conclui que quando um processo prescreve se torna uma das “facetas da impunidade”. “Fica um gosto amargo e uma angústia para quem foi vítima de um criminoso condenado que teve o seu processo prescrito, pois não há mais nada o que fazer. Um ente lesado pode tentar buscar na esfera civil para tentar alguma reparação para se tentar valer a lei. Todas as penas tem um caráter pedagógico”, complementou.

Por Cássio Kennedy.

 

 

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