Audiência discute efeitos da segregação de hansenianos

Debate na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) vai tratar da situação de filhos separados dos pais durante o isolamento compulsório, entre as décadas de 1930 e 1980

Uma audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em belém, nesta sexta-feira (29), para debater a situação de filhos separados dos pais durante o isolamento compulsório da hanseníase, entre as décadas de 1930 e 80. O encontro, proposto pela deputada Michele Begot, atende solicitação do Movimento de Reintegração dos Atingidos pela Hanseníase (Morhan).

No Pará, uma ação do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) resultou em um projeto de lei que reivindica reparação aos filhos e filhas separados de pais atingidos pela hanseníase isolados compulsoriamente no Brasil. O projeto também será debatido durante a audiência pública.

De acordo com o Projeto de Lei apresentado pela deputada Michele Begot e em tramitação nas comissões permanentes da Alepa, os filhos segregados dos pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório terão o direito à indenização se tiverem sido encaminhados a educandários, creches e preventórios, ou se permaneceram separados de seus pais por meio de adoções judiciais ou não, bem como as crianças que foram acolhidas em casa de parentes que não recebam o benefício concedido pela Lei federal 11.520/2007 e que tenham um rendimento de até que salários mínimos.

“Precisamos buscar também, através do Estado do Pará, a indenização desses filhos e filhas de hansenianos, que também tiveram seus direitos violados”, justifica a deputada Michele Begot.

O governo federal já fez o levantamento oficial de quantos filhos separados ainda estão vivos no Brasil e poderiam ser beneficiados com as indenizações. Assim é possível estipular o impacto financeiro do pagamento para o orçamento da União. Essa estimativa hoje é de cerca de 15 mil pessoas (1/3 dos 45 mil estimados em 2007, quando a mobilização foi iniciada).

O Brasil tem hoje cerca de 5 mil filhos cadastrados pelo Morhan, através do Telehansen 08000-26-2001.

Cerca de 200 pessoas, entre filhos e ex-pacientes de hanseníase das antigas colônias de Marituba e do Prata, em Tomé-Açu, são esperados para o debate. As propostas apresentadas, como a união de todos os estados em torno do pagamento de uma indenização federal em todo o país, serão encaminhadas à Comissão de Saúde da Assembleia e anexadas ao dossiê “A história dos filhos órfãos de pais vivos”.

Da assessoria da Alepa.