Liminar suspende reunião sobre aumento de passagens na RMR

A reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) estava marcado para a próxima sexta-feira (25), na Secretaria das Cidades

por Jameson Ramos qui, 24/01/2019 - 17:13
Paulo Uchôa/LeiaJaImagens/Arquivo Com limiar, reunião para aumento das tarifas é cancelada Paulo Uchôa/LeiaJaImagens/Arquivo

Após ação da Frente de Luta Pelo Transporte Público de Pernambuco (FLTP), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Teodomiro Noronha determinou que o Estado não pode discutir e nem aprovar qualquer reajuste das tarifas de ônibus na Região Metropolitana do Recife.

A reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) estava marcada para a próxima sexta-feira (25), na Secretaria das Cidades, localizada no interior da sede do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Seria neste momento que os conselheiros alinhariam o possível aumento das tarifas.

No entanto, segundo informado pela Frente de Luta Pelo Transporte Público de Pernambuco, a decisão da 4ª vara acolhe a informação da FLTP de que o presidente do CSTM, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Marcelo Bruto, cometeu ilegalidade. Isso se dá, segundo a organização civil, porque o secretário "não garantiu à sociedade civil o acesso antecipado aos documentos e planilhas, bem como não foi oportunizado a possibilidade dos conselheiros apresentarem contraproposta às iniciativas do Governo e da Urbana-PE".

A FLTP acentua que o Governo de Pernambuco já foi devidamente citado na tarde desta quinta-feira e precisa cumprir imediatamente a decisão judicial. Por isso, a reunião do conselho não poderá discutir e nem deliberar sobre o reajuste das tarifas de ônibus nesta sexta (25).

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