Porta dos Fundos: OAB diz que decisão judicial é 'censura'

Para o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, o desembargador 'optou por fazer uma leitura contra a Constituição Federal'

por Francine Nascimento qui, 09/01/2020 - 09:07
Wikimedia Commons Presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz Wikimedia Commons

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, manifestou-se contra a decisão da Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou a retirada do especial de natal do canal Porta dos Fundos da lista de produções da plataforma Netflix. Para Felipe, o desembargador Benedicto Abicair "optou por fazer uma leitura contra a Constituição Federal e contra a liberdade de expressão". 

A determinação ocorreu nessa quarta-feira (8) e tornou suspensa a transmissão do "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo". O vídeo causou polêmica por retratar Jesus como um homossexual. 

Desde o lançamento do especial, o grupo humorístico vem sofrendo críticas negativas, tendo, inclusive, sofrido um ataque na sede da produtora, no Rio de Janeiro. O suspeito, o empresário Eduardo Fauzi, teria jogado dois coquetéis molotov no imóvel. Ele viajou para a Rússia e é considerado foragido da polícia.

Na liminar, o desembargador justificou que a decisão é um recurso de cautela para "acalmar os ânimos,  até que se julgue o mérito do Agravo". “Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã", concluiu o magistrado. 

Em nota, o presidente da OAB reforçou que a Constituição garante a liberdade de expressão e que, qualquer forma de censura significa um retrocesso. 

"A Constituição brasileira garante, entre os direitos e garantias fundamentais, que 'é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença'. Qualquer forma de censura ou ameaça a essa liberdade duramente conquistada significa retrocesso e não pode ser aceita pela sociedade", afirmou.

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