Projeto de Lei altera linha de financiamento do Funcultura

Além disso, erro no projeto de lei tira Artes Integradas, Formação e Capacitação e Gastronomia do Fundo

por Marcus Fernandes ter, 19/08/2014 - 11:50
João Lima/LeiaJáImagens Projeto de Lei de Betinho Gomes incorpora novas fontes de financiamento ao Funcultura através de emendas parlamentares, mas falha de atenção pode comprometer conquistas da sociedade João Lima/LeiaJáImagens

No dia 1° de agosto passado, o deputado estadual Betinho Gomes (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei (2058/2014), que incorpora as emendas parlamentares como receitas legais do Fundo de Incentivo à Cultura do Estado (Funcultura) e faz outras alterações na Lei 12.310/2002, que cria o Funcultura. A proposta, que ainda será votada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) para depois passar pelas outras comissões permanentes Alepe, traz alguns detalhes considerados como retrocessos pela classe artística envolvida com o Fundo. É que no Projeto de Lei de Betinho Gomes não estão presentes as áreas culturais Artes Integradas, Formação e Capacitação e Gastronomia, conquistas da sociedade garantidas por lei e presentes no Artigo 6° da lei original. Além disso, há uma mudança no Artigo 7°, a qual fará com que o Funcultura passe a ser gerido pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult/PE), em substituição à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), atual gestora do Fundo. A matéria, no entanto, ainda não seguiu para votação.

Em contato com a Secult/PE e Funcultura, a resposta obtida pela reportagem foi de que ainda não há um parecer em relação ao caso. Os órgãos apenas informaram que ainda emitirão um parecer sobre o assunto. 

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Emendas parlamentares e PEC no Funcultura

De acordo com o parlamentar Betinho Gomes, a proposta foi criada após a polêmica envolvendo as emendas parlamentares voltadas para apresentações e shows musicais divulgadas pela imprensa. “Pensamos nisso no intuito de que a Alepe possa discutir uma boa iniciativa e superar esse episódio”, sugere Betinho.

Segundo ele, o Projeto de Lei 2058/2014 foi criado com o único objetivo de alterar o artigo 5° da Lei 12.310/2002, que fala do financiamento do Funcultura. “Antes não estava previsto a inclusão de emendas parlamentares neste processo, então fizemos essa alteração”, comenta o deputado. “Outra coisa que fiz foi um projeto de Emenda Constitucional (PEC), e essa é mais complexa porque requer maioria absoluta, para alterar a lei que cria o Orçamento Impositivo. A ideia é que toda emenda voltada para a área da cultura seja obrigatoriamente encaminhada ao Funcultura, gerando um mecanismo de controle que abre espaço para outros produtores”, argumenta Betinho. A PEC, que conta com coautoria de Terezinha Nunes (PSDB), vai de encontro com o que normalmente acontece, quando a verba pode ser repassada para prefeituras ou contratação de shows de artistas específicos. 

Opinião da classe artística

Para o produtor cultural Antônio Gutierrez, realizador de eventos como o Continuum, festival que conta com recursos aprovados na linha Artes Integradas do Funcultura, o deputado deveria ter convocado os segmentos culturais para um debate antes de colocar a matéria em votação. “Não conheço o projeto nem o parlamentar, mas um Estado que tem uma cultura diversificada e com tantas linguagens não pode passar por esse retrocesso. Talvez o deputado nem saiba direito o que é o Funcultura”, opina Gutierrez. Em paralelo, Leidson Ferraz, pesquisador cultural das artes cênicas e que já teve projetos aprovados no Funcultura, também faz uma reflexão parecida sobre o caso. “Eu acho que ele deve ter enviado o projeto com base em algo antigo. Tem gente que nem sabe que existem estes novos itens. Acho que se é uma conquista da sociedade, só tenho a lamentar, mas acredito que foi falha de atenção dele”, pontua Leidson.

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A professora, chef de cozinha e pesquisadora Ana Cláudia Frazão é outra produtora cultural que lamenta a falta de atenção de Betinho Gomes na hora de propor um novo projeto de lei para o Funcultura. “Hoje quando pensamos na representação de Pernambuco, a gastronomia é uma dessas áreas de destaque. É contraditório tirar algo que não é só apenas uma conquista da sociedade, mas um dever do Governo do Estado que tem que apoiar o segmento. Ele (o deputado) deve ter sido muito mal informado, e a assessoria nem deve ter tido o cuidado de fazer uma pesquisa mais aprofundada. Acho que tem que convocar os produtores para que isso seja resolvido antes que aconteça um desastre”, opinou Ana Cláudia, que de 2008 até hoje tem ao menos um projeto aprovado por ano no Funcultura, na área de gastronomia. 

Correção por parte do deputado

Sobre as alterações no Artigo 6° da Lei 12.310/2002, que tratam das áreas culturais que podem receber recursos auferidos pelo Funcultura, Betinho Gomes admite a falta de atenção na hora de montar o Projeto de Lei 2058/2014. “O projeto não tem o objetivo de mudar nada além da linha de financiamento do Fundo. Vou checar essa informação e aproveitar que a matéria ainda não foi votada para alterar o texto. Agradeço inclusive o alerta da reportagem sobre o caso”, comenta o deputado estadual. Já em relação ao Artigo 7° do Projeto de Lei 2058/2014, o parlamentar declara que não haverá grandes mudanças, já que a Secult/PE é a atual responsável pela Fundarpe. A relatoria do projeto de lei ficou sob responsabilidade do deputado estadual Antonio Moraes (PSBD) e a expectativa é que a proposta seja analisada pelo CCLJ até o dia 23 de setembro deste ano. 

 

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