João Maurício Adeodato

João Maurício Adeodato

Conversas Filosóficas

Perfil: Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), Pesquisador 1-A do CNPq, Livre Docente da Faculdade de Direito da USP e Coordenador dos Cursos de Direito do Grupo Ser Educacional. Currículo em: http://lattes.cnpq.br/8269423647045727

Os Blogs Parceiros e Colunistas do Portal LeiaJa.com são formados por autores convidados pelo domínio notável das mais diversas áreas de conhecimento. Todos as publicações são de inteira responsabilidade de seus autores, da mesma forma que os comentários feitos pelos internautas.

Miguel Reale

João Maurício Adeodatoqui, 30/10/2014 - 11:35

Crucial para o direito (ou, como prefere Reale, a “experiência jurídica”) é o conceito de validade, cuja vagueza deve ser reduzida a pelo menos três sentidos diferentes.

O primeiro diz respeito à validade formal, também chamada técnica ou dogmática, qualidade que se atribui a uma norma elaborada de acordo com o procedimento previsto pelo sistema estatal positivo, o qual também prevê a competência do órgão que a elaborou; além de confirmar o rito de elaboração e a competência, a validade formal implica conhecer o alcance e a estrutura da regra, buscando determinar sua aplicabilidade.

O segundo sentido leva o jurista a buscar compreender a transformação da regra jurídica em “momento de vida social”. É a correspondência, por parte do grupo social, ao conteúdo da regra: a eficácia.

Finalmente, o jurista não pode deixar de indagar sobre o fundamento das normas jurídicas, isto é, em que medida elas realizam ou não o valor justiça e os demais valores protegidos pelo direito. O fundamento aparece como o valor ou complexo de valores que legitima uma ordem jurídica positiva e seu estudo deve ser feito em relação com o direito positivo em totalidade, vale dizer, observando o cumprimento da regra em interseção com as demais que compõem o ordenamento, numa relação de progressiva fundamentação em todo o sistema.

O conceito fenomenológico de “intencionalidade da consciência”, segundo o qual conhecer é sempre conhecer algo (aliquid), aceito por Reale, leva-o a concluir por um dualismo irredutível entre sujeito e objeto, servindo-se do termo ontognoseologia para denominar a correlação transcendental que existe entre esses dois pólos do conhecimento. Em outras palavras, não há, a rigor, uma gnoseologia que não se dirija ao Ser (“ontos”). Conhecer é conhecer o ser. Ora, a partir daí, o sujeito não poderia jamais ser reduzido ao objeto, ou vice-versa, uma vez que sempre existirá, necessariamente, algo que poderá ser convertido em objeto dentro do campo do conhecimento e algo de subjetivo a relacionar-se com ele. Reale pode ser dito assim um autor realista (de res, coisa), em oposição aos nominalistas, retóricos, céticos, subjetivistas.

Isso leva a um segundo dualismo, aquele entre natureza e espírito, ou, em termos mais kantianos, entre ser e dever ser. Do mesmo modo que, no plano gnoseológico, sujeito e objeto não podem ser compreendidos um sem o outro, correlacionando-se ontognoseologicamente, no plano do ser histórico o ser humano e a cultura “são enquanto devem ser”, sem que possam ser compreendidos fora deste plano, na polaridade dialética entre ser e dever ser.

Esta configuração tampouco seria possível sem a noção de valor emprestada dos neokantianos. O conceito de valor, que para ele é inconcebível fora do ser histórico, leva Reale a afirmar essa polaridade ética, a qual se resolve num processo de mútua implicação. Esta polaridade ética está na essência mesma do ser humano, o qual não pode ser concebido – assim como a cultura – sem aquela dimensão axiológica que projeta no curso da história (O Direito como Experiência, 1968).

Exatamente por conta desses dualismos, afirma Reale, o conhecimento é dialético. Ele é relacional, ou seja, seus dois elementos – sujeito e objeto – estão em constante ir e vir um ao outro e este interrelacionamento é interminável, pois os dois elementos do conhecimento são irredutíveis um ao outro. Essa é a dialética de implicação-polaridade (ou de complementariedade) de Reale.

O ser humano tende a exteriorizar-se, projetando seu espírito (valorando) na natureza que o cerca; é exatamente essa projeção que constitui a cultura, os bens que o espírito humano valora para fins específicos. A cultura assume um caráter essencialmente histórico e contingente, não se podendo cogitar de um evolucionismo ou determinismo nesta ou naquela direção. O objeto só se torna objeto de cultura em virtude da intencionalidade da consciência objetiva, nela aparecendo como objeto valioso. É por isso que a cultura não é algo intercalado entre natureza e espírito, mas sim o próprio processo dialético que o espírito realiza sobre sua compreensão da natureza, um processo histórico-cultural, o qual coincide com o processo ontognoseológico. É o que Reale vai denominar “historicismo axiológico”.

Finalmente, detecta-se uma polaridade entre forma e conteúdo no tridimensionalismo de Reale, sempre em busca de um equilíbrio eclético e procurando evitar um normativismo ou sociologismo. Uma exacerbação de formalidade distancia o direito da realidade, enquanto um excesso de conteúdo priva o direito da objetividade necessária. Daí haver uma necessidade de adequação entre o esquema normativo e a realidade fática: e é precisamente o valor, ou “dever ser axiológico”, que realiza esta adequação.

Reale ob­serva a distinção de Kant entre conceitos “ostensivos” e “heurísticos”, estes funcionando como “princípios regulativos” do conhecimento, e pretende ir além da interpretação que faz do filósofo ao emprestar uma maior dignidade à conjetura, mesmo tendo o cuidado de não tomar posição cética ou retórica. Reale entende que o horizonte do conhe­cimento é o infinitamente determinável, pois não existe apenas uma diferença qualitativa entre objetos cognoscíveis e incognoscíveis mas também quantita­tiva, isto é, mesmo nos objetos conhecidos permanece o pano de fundo no qual só o pensamento conjetural consegue penetrar. Assim, mesmo diante de objetos tidos como conhecidos, a conjetura é ato gno­seológico legítimo. Do outro lado, o “trans­objetivo" também tem seu lado cognoscível, o que viabiliza a con­jetura para todas as regiões do conhecimento; como em Hartmann, e contra o neokantismo de Marbourg, a coisa em si kantiana adquire um sentido positivo na gnoseologia de Reale.  Além disso, o postu­lado de que a metafísica forma a vanguarda da ontologia, ou de que o pensa­mento conjetural prepara o terreno para um conhecimento mais rigo­roso do experienciável, é expressamente defendido por Reale.

Conceituar rigorosamente o pensamento conjetural não é tarefa fácil.  Principalmente quando, ao contrário dos retóricos, não se admite que todo conhecimento é conjetural, mas sim que há formas de conhecimento mais e menos definitivas. Reale se adverte disso e cuida de distinguir, entre os diversos sentidos da conjetura, qual aquele que lhe confere legitimidade gnoseológica.

Incialmente cabe separar a conjetura enquanto mero palpite da conjetura verossímil, esta, sim, adequada à metafísica. Ao criticar Popper por não fazer a distinção e dis­solver ambos os sentidos sob uma acepção demasiado ampla, Reale afirma que a conjetura difere do palpite por “resultar critica­mente de razões de plausibilidade ou verossimilhança” (Verdade e conjetura, 1983).

Como “conjeturar é, sempre, uma tentativa de pensar além da­quilo que é conceitualmente verificável”, o pensamento con­jetural não se confunde com a analogia, com a probabilidade, com a intuição ou com a fé, e nem com a linguagem metafórica dos mitos, por exemplo, ainda que estas formas de abordagem venham ganhando mais e mais espaço na teoria do conhecimento e Reale lhes reconheça legitimidade. Todas são instrumentos e formas de expressão do “pensar por idéias” (Kant). A conjetura é mais ampla do que a analogia e a probabilidade, mais desvinculada da experiência direta, pode lançar mão delas mas não está adstrita à similitude e à estatística que as condicionam. Por seu caráter pluralista e hipotético, a conjetura é também mais abrangente do que a intuição – a apreensão imediata e direta de um objeto singular.  Ainda que se utilize da intuição, a conjetura não se confunde com ela.

Na gradação gnoseológica subsidiada por Reale, de ou­tro lado, o problema central é estabelecer a linha divisória entre a inves­tigação “positiva” e a conjetural. Se a conjetura possibi­lita “suposições plausíveis porque fundadas na experiência, e ja­mais em contradição com ela...”, se a experiência é o parâ­metro, necessário investigar qual o critério para separar o que deixou de ser “con­jetura” e passou a ser “experiência”. Conjetura é um modo de pensar que vai além da experiência, que transcende o evidente e o empiricamente comprovável, ainda que os resultados eventualmente alcançados pelo pensamento conjetural tenham de se conciliar com o experienciável. O problema é que conceitos como “evidente” “empírico” e  “comprovável” são com­plexos e de difícil compreensão. Daí surgem questões tradicional­mente importantes como a de saber se e até que ponto as matemáti­cas podem ser incluídas nos conceitos de “empiricamente comprová­vel” e “experiência” ou em que medida uma descrição do ambiente como, por exemplo, a de Newton, poderia ser considerada “evi­dente”.

Reale percebe o paradoxo, mas afirma que o pensa­mento conjetural não deixa de atender às exigências do pensamento cien­tífico, embora não se confundam, pois “rigor científico” e “verdade” são conceitos que resistem à análise, correspondência semântica confusa. Uma base conjetural subjaz a todo conhecimento, diz Reale, afirmando ainda, na reflexão sobre Sócrates, “que a linguagem, o nosso Logos”, é “o lugar de nossa verdade” (Verdade e conjetura, 1983). Mas Reale defende algo mais do que uma “verdade” in­tradiscursiva. Não esconde a pretensão de ter a conjetura abrindo caminho para uma conhecimento mais “firme” do que ela própria, na direção de uma “certeza peculiar às ciências”. Mas é certo que sua contribuição vai bem mais longe do que a tradição essencialista da fi­losofia do direito tradicional, ainda que persista na convicção de que algo se esconde por trás da língua e da relação entre signos.

Nessa nova fase de seu pensamento, Reale traz de volta a dig­nidade gnoseológica de conceitos como os de verossimi­lhança, pro­babilidade ou metáfora, o que tem reflexos imediatos na filosofia do direito e nos já tradicionais questionamentos sobre a cientifi­cidade do conhecimento jurídico: “De res­to, muitas asser­ções que andam por aí como ‘verdades’ assentes, no campo da socio­logia ou da economia, e até mesmo no das ciências tidas como ‘exatas’, não passam de conjeturas inevitáveis, que se­ria melhor recebê-las como tais, mesmo porque são elas que, feitas as contas, compõem o horizonte englobante da maioria de nossas convicções e atitudes” (Verdade e Conjetura, 1983).

Tags:

COMENTÁRIOS dos leitores