Nova frota, velhos problemas: precariedade do transporte escolar desafia permanência de alunos na rede pública de Pernambuco 

Novos ônibus seguem transportando estudantes em pé. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Por uma longa estrada de terra que serpenteia os canaviais, a estudante Renata* atravessa as manhãs tentando chegar ao futuro. Entre a comunidade em que vive, localizada na zona rural de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, e a escola em que estuda, quarenta longos minutos de deslocamento são percorridos em um Transporte Escolar lotado. Pelo caminho, intransponível nos dias de chuva, caronas irregulares retardam a viagem em razão da baixa oferta de transporte público para moradores de comunidades próximas. “Graças à carona, elas não precisam andar tanto para chegar aos seus destinos. O problema maior é quando chove, porque a estrada é de terra e, às vezes, o ônibus atola”, lamenta. Se chegar na escola é cansativo, a volta para casa tem como companheira de viagem a frustração pela exclusão compulsória de parte das atividades oferecidas pela unidade de ensino. “Como a maioria das turmas larga de meio-dia, o ônibus não vai esperar até 16h, então acabo perdendo as aulas da tarde”, lamenta. Embora o Governo de Pernambuco tenha investido R$ 549.670.271,00 na aquisição do veículos, as dificuldades enfrentadas por Renata denunciam a persistência da precariedade do serviço de transporte escolar no estado.

Em 2024, a gestão estadual já entregou, por meio do programa Juntos pela Educação, 454 veículos aos municípios pernambucanos. A previsão é a de que mais 454 sejam entregues ao fim do ano, graças a um investimento de 549.670.271,00 na aquisição do veículos. Circulando por três municípios pernambucanos, a reportagem do LeiaJá observou que, apesar do alto custo aos cofres públicos, a nova frota já apresenta componentes, como para-choques e lanternas, quebrados, oferecendo caronas a adultos sem fardamento escolar e circulando com pessoas em pé.

Mãe se preocupa com deslocamento do filho: um dos últimos a pegar o transporte, ele costuma circular em pé, perto da porta do ônibus. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Na Avenida João Pessoa Guerra, uma das principais da Ilha de Itamaracá, uma mãe aguarda apreensiva pelo transporte escolar do filho. “Quando o ônibus passa aqui, já chega lotado. Ele se desloca em pé na porta do veículo, a gente fica com medo. Até o embarque é complicado”, reclama. Ao lado dos dois, uma mulher também aguarda ônibus. Desconfiada com a aproximação de nossa equipe, ela confessa que seu destino, contudo, é o local onde trabalha. “Vou pegar carona para Jaguaribe. Muita gente pega, pula catraca. Quando posso, pago passagem, mas em outros momentos estou sem dinheiro”, explica.

Registros enviados por estudantes de São Lourenço da Mata mostram transporte sujo, lotado e com assentos quebrados. Fotos: Cortesia

As caronas irregulares também são motivo de preocupação para Ana*, que se desloca diariamente do bairro de Tiúma, na periferia de São Lourenço da Mata, para a Escola de Referência Conde Correia de Araújo, na Vila do Reinado. De acordo com a estudante, a entrada de desconhecidos no transporte escolar chega a ser assustadora nos dias em que há conflitos entre facções armadas que atuam em sua comunidade. “A gente tem medo deles pegarem o escolar e levarem a briga lá pra dentro”, lamenta. A mãe da estudante conta que, nos dias em que pode pagar as passagens, pede que a filha evite o transporte escolar. “Esses escolares não tem segurança nenhuma pra gente colocar nossos filhos dentro. Faço de tudo para ter algum dinheiro para pagar passagem de kombi ou ônibus normal. Ela sai cedo demais, larga às cinco da noite, chega em casa muito tarde, porque espera mais de uma hora pelo ônibus para voltar”, afirma.

Para Ana, a grande tempo de espera pelo transporte prejudica seu rendimento escolar. “Às vezes, chego cansada em casa e não aguento mais estudar nada. Também acontece de ônibus quebrar. Uma vez quebrou em um local que não tinha um ponto de espera próximo. Teve que descer todo mundo e voltar para casa andando”, lembra.

No dia em que concedeu entrevista ao LeiaJá, estudante de São Lourenço da Mata embarcou em ônibus escolar que funciona sem autorização do Detran-PE. Foto: Marília Parente/LeiaJá Imagens

A reportagem também acompanhou a estudante até o ponto em que espera o transporte escolar, localizado a cerca de dois quilômetros de sua casa. Na ocasião, Ana embarcou em um ônibus lotado, junto a pessoas sem fardamento escolar que aguardavam na estrada. O veículo, de placa EJV5G68, também não consta na frota regularizada pelo município junto ao Detran-PE.

Após a visita ao município, nossa equipe recebeu imagens enviadas por estudantes usuários do transporte público de São Lourenço da Mata. Nelas, é possível observar que o interior de alguns veículos se encontra sujo, com assentos quebrados e peças riscadas.

Ônibus entregue pelo programa Juntos Pela Educação oferece carona irregular a transeunte na Ilha de Itamaracá. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

A diretora para assuntos educacionais do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sintepe), Marília Cibelli, acredita que a precariedade do transporte escolar estimula a evasão escolar. “As dificuldades para muitos estudantes começam assim que eles cruzam a porta de casa. Longas caminhadas e alto tempo de espera diminuem a disposição para estudar. Tenho relatos de estudantes que acordam tão cedo para pegar o ônibus que acabam nem tomando café da manhã em casa, chegando na escola com fome. Isso afeta sim e desestimula muita vezes esses estudantes a prosseguir com os estudos”, pontua.

Para Marília, a questão do transporte escolar também contribui para a piora das condições de trabalho dos professores. “Qual o rendimento esse estudante vai ter? Hoje a gente tem uma legislação que tem se consolidado quanto ao acesso e a permanência na escola, mas a gente ainda tem muito o que avançar, principalmente na fiscalização de recursos. É uma vergonha que a gente tenha ônibus nessas condições, porque muitas vezes é a prefeitura que não presta conta. A gente vê o transporte da educação básica sendo utilizado até por estudantes do ensino superior”, completa.

Para representante do Sintepe, longas caminhadas e alto tempo de espera diminuem a disposição para estudar. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Fiscalização

Uma vistoria realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em 2023 analisou as condições 4.332 mil veículos, das frotas do estado e dos municípios, em 184 cidades. “Vários fatores nos levaram a investir nesse trabalho. Um deles é o montante que municípios e estados investem no transporte escolar. Segundo, a importância do serviço, fazer a criança chegar na escola. O terceiro, de que o serviço não é prestado de forma adequada: veículos inadequados, rotas muito longas, trajetos cansativos, alguns acidentes ocorriam durante os trajetos, dentre outros, explica. Uma ação do mesmo porte havia sido empreendida em 2022, o que permitiu que os novos dados pudessem ser comparados com os antigos. “Em termos gerais, a gente observou uma melhora no transporte escolar, ainda que discreta”, comenta o gerente de fiscalização da Educação do TCE-PE, Elmar Pessoa.

Os cinco piores serviços de transporte escolar de Pernambuco, segundo os dados do TCE-PE:

Os dados indicaram que, nas escolas municipais, a maior parte do serviço era prestado por ônibus (44,9%), dos quais 36,6% apresentavam idades entre 10 e 15 anos. Além disso, em 83,7% dos casos, os pneus apresentavam bom estado de conservação, enquanto os cintos de segurança estavam funcionais em 63,7% dos veículos verificados.  No ano anterior, esses percentuais foram de 70% e 33%, respectivamente. O número de tacógrafos em plena operação também cresceu de 23% para 47%, bem como a porcentagem de motoristas aptos para a condução de veículos escolares (portadores de carteira de habilitação D), que foi de 72,2% para 93,3%.

Com o objetivo de aferir a qualidade do transporte escolar, a fiscalização estipulou notas, concebidas em uma escala de 0 a 100, para as frotas estadual e municipais. “Notas a partir de 70 indicam que os veículos estão em boa situação, embora a pontuação desejável seja de 90 ou mais. Isso porque a gente está falando, não de aspectos estéticos, mas de segurança do veículo: extintor de incêndio, cinto de segurança, pneus, estepe, bancos, adequação do modelo à finalidade, incluindo a habilitação dos condutores para a função e a autorização do Detran-PE para a prestação do serviço. De modo geral, Pernambuco obteve nota 58”, explica Elmar Pessoa. 

Fiscalização analisou condições das frotas do estado e dos municípios:

Clandestinidade é a regra

São sete horas da manhã de uma sexta-feira e as estudantes Ana e Fernanda*, de 12 e 14 anos, acabam de desembarcar na Escola Estadual Senador Paulo Pessoa Guerra, localizada no bairro do Pilar, na Ilha de Itamaracá, para concluir mais uma cansativa semana de aulas. Todos os dias, elas enfrentam um transporte escolar lotado no deslocamento entre a comunidade em que vivem e a unidade de ensino. “Muita gente que não é estudante pega carona e às vezes não dão nem espaço para a gente sentar. Nos ônibus mais velhos, os bancos estão rasgados e não tem muito espaço. Já aconteceu até de quebrar e a gente perder aula esperando outro”, lamenta Ana. 

Segundo a fiscalização do TCE-PE, Ana e Fernanda dependem do segundo pior serviço de transporte escolar do estado, posto ocupado pelo município da Ilha de Itamaracá ao atingir a nota de 22,4. A pontuação só é melhor do que a nota obtida por Ouricuri (19,2), no Sertão do Araripe. No momento em que foram abordadas pela reportagem do LeiaJá, aliás, as estudantes desciam de um veículo escolar em situação de irregularidade. Em consulta a dados do Detran-PE, é possível constatar que a Ilha de Itamaracá possui apenas três veículos com a fiscalização semestral em dia: um Marcopolo/volare v8 (placa JSF9H93), um Volkswagen/ Induscar Apache U (placa PEN7J05) e um Fiat Ducato Minibus (placa PFL 9362). 

Durante uma manhã na Ilha de Itamaracá, nossa equipe não encontrou nenhum veículo de transporte escolar em situação regular junto ao Detran-PE. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Durante a manhã em que esteve no município, contudo, nossa equipe não encontrou nenhum desses ônibus em circulação. Pelas principais vias da cidade, ônibus sem selo de inspeção do Detran-PE circulavam livremente, sem a presença de qualquer fiscalização. Nem mesmo os veículos com adesivagem do programa Juntos pela Educação, entregues pelo Governo do Estado nos meses de junho e julho deste ano, foram regularizados. Segundo o levantamento do TCE-PE, dos 3.801 veículos avaliados, apenas 11% apresentavam selo de inspeção emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), órgão responsável por examinar os veículos de transporte escolar em periodicidade semestral.

De acordo com Edson Moura, chefe da Unidade de Controle de Taxis e Coletivos do Detran-PE, as vistorias acontecem nos meses de janeiro e julho e servem para checar se os veículos atendem às condições de segurança e higiene necessárias e às exigências preconizadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), legislação nacional que regulamenta o funcionamento do transporte escolar no país. “Segundo a lei, o veículo tem que ser de transporte de passageiros, com faixa amarela com o nome escolar em preto em toda a sua extensão lateral e traseira, cinto de segurança para toda a capacidade de passageiros do veículo, presença de equipamento de câmera traseira e também condutor habilitado na categoria D, ser maior de 21 anos e ter um curso de formação de condutor escolar. Após a aprovação, o veículo recebe um selo a ser colocado no para-brisa e uma autorização”, explica.

Moura lembra que a fiscalização do transporte escolar nas ruas deve ser realizada pelas autarquias municipais, bem como pelos batalhões de trânsito, no caso das rodovias estaduais, e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas rodovias federais. “A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o antigo Contran, fala no CTB, do artigo 135 ao 139, sobre veículo e condutor escolar. É uma norma que faculta aos municípios o direito de fazerem suas próprias legislações municipais, que especificam fatores como a idade da frota e capacidade de passageiros dos veículos”, acrescenta.

Noblat orienta pais e mães de estudantes a sempre conferirem autorização dos veículos escolares que transportam seus filhos. Fotos: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Para Augusto Noblat, presidente do Sindicato do Transporte Escolar de Pernambuco (Sintespe), a clandestinidade do transporte escolar tem custado vidas de estudantes. “Se você for fazer uma pesquisa, pelo menos no estado de Pernambuco, verá que todos os acidentes envolvendo transporte escolar, em sua grande maioria, acontecem com transportes que prestam serviço às prefeituras. Ano retrasado, se não me falha a memória, tivemos quatro sinistros. Fizemos um levantamento no começo do ano e daqueles quase 200 veículos que a governadora entregou, ainda havia 56 veículos que, em dois anos, não fizeram vistoria. Então é assim? O governo entrega esse veículo à prefeitura e acabou? Não cobra a fiscalização?”, questiona.

Noblat também aponta a falta de investimento público na renovação da frota particular que atua no estado como um fator de risco para os usuários dos transportes escolares. “Uma lei conquistada pela categoria foi a retirada do carro de circulação quando o veículo completa dez anos. Quando ele chega na idade limite, só pode continuar funcionando com autorização do Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia], só que o governo não dá nenhum subsídio para a renovação da frota, então fica difícil para o motorista”, acrescenta. Nos últimos anos, a categoria tem desenvolvido diversas propostas com o objetivo de renovar a frota, a exemplo da utilização de verbas oriundas da Superitendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para a realização de empréstimos aos transportadores que desejarem trocar de veículo. “Atualmente, os subsídios para os táxis chegam a 40%, mas para os escolares não há nenhum incentivo”, completa Noblat.

Sem apoio, os transportadores escolares particulares arcam sozinhos com a manutenção dos veículos e, na ponta, o serviço regularizado acabando custando mais caro do que o clandestino. “Por isso, a gente reforça a importância de pais e mães também fiscalizarem os veículos que levam seus filhos, sejam públicos ou privados. Confiram sempre se o veículo possui o adesivo de vistoriado no semestre em curso no para-brisa”, alerta Noblat.

Municípios assumem metas. O Governo do Estado, não

De 184 municípios fiscalizados pelo TCE-PE, um total de 180 assumiram compromisso com TAGs organizadas pelo órgão. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Como resultado da fiscalização de 2023, o TCE firmou Termos de Ajuste de Conduta (TAGs), cartas de compromisso com metas a serem cumpridas, com os gestores de 180 dos 184 municípios fiscalizados. No documento, o órgão estabelece prazos para o cumprimento de obrigações como: a criação de leis municipais que regulamentem o serviço; a instalação de um sistema de rastreamento via GPS nos transportes; a contratação de um sistema de gestão; a instituição de uma sessão específica nos Portais da Transparência municipais que tornem públicos e de fácil acesso os documentos relacionados aos veículos; a regularização de toda a frota junto ao Detran; a regularização dos motoristas, com habilitações D e E, além do curso de formação de condutores.

“No caso das legislações municipais, é preciso dizer quais são os alunos que teriam direito ao transporte escolar. Na legislação deve ficar claro a que distância eles devem morar da escola, quanto tempo podem permanecer dentro do veículo, para que viagem não seja tão longa e penosa, qual a distância máxima que ele pode percorrer até o ponto de espera, a idade da frota, dentre outros”, explica Elmar Pessoa.

Apesar da ampla adesão dos municípios, o Governo de Pernambuco não se comprometeu com o acordo. “Houve uma mudança de gestão no secretariado e estamos retomando as negociações com o Governo do Estado, para que ele também assine o documento”, afirma Pessoa. Alguns dos aspectos presentes no TAG constam na Resolução nº 156 de 15 de dezembro de 2021, em que o TCE-PE disciplina como deve ser prestado o serviço de transporte escolar no estado. “Estamos na etapa de fiscalizar o cumprimento do acordo por parte dos municípios”, completa o gerente de fiscalização.

Posicionamentos

Governo do Estado diz que monitora situação dos ônibus por meio de ação que inclui coleta de dados e vistorias nos veículos. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Por meio de nota, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) disse que “acompanha a execução do serviço de transporte escolar no estado por meio da Ação de Monitoramento de Transporte Escolar (AMTEP), que promove coletas de dados, visitas técnicas, campanhas educativas, vistorias nos veículos e mantém agentes de monitoramento localizados nas Gerências Regionais de Educação (GREs)”.

Segundo a pasta, os ônibus destinados aos municípios pernambucanos por meio do programa Juntos pela Educação têm garantia técnica dos fornecedores. “Ao ser acionada por algum município contemplado acerca de eventuais avarias, a SEE faz a articulação com a empresa fabricante para realização dos devidos consertos”, diz o posicionamento.

Já Secretaria de Educação da Prefeitura de Moreno, que também através de nota, disse que possui 28 veículos de médio e grande porte, para transportar os alunos da sua rede de ensino, distribuídos para as 40 rotas no perímetro urbano e rural. “A logística desse transporte é feita para que todos os estudantes passem o menor tempo possível em trânsito e chegue antes do início das aulas. Pode existir situações alheias a esse trabalho, que pode gerar atraso em uma das rotas. Mas de acordo com os registros do setor de transporte da SEDUC são casos esporádicos”, diz o posicionamento.

Sobre as más condições das estradas na Zona Rural, a pasta disse que o serviço de manutenção dessas vias é realizado pelas Secretarias de Obras e Serviços Públicos e Agricultura e Meio Ambiente. “Anualmente são restauradas vias que ligam os 39 engenhos à zona urbana. Porém, no inverno a situação dessas vias se deterioram e, de fato, prejudica a passagem de veículos. Para resolver de vez essa situação, só pavimentando mais de 100km de vias”, continua a nota.

Por fim, a Secretaria de Educação do município informa que a carona é proibida nos veículos que fazem o transporte dos alunos da rede municipal “há pelo menos 6 anos”. Apenas nove dos 28 ônibus mencionados pela nota da Prefeitura de Moreno constam em situação de regularidade junto ao Detran-PE.

Procuradas pelo LeiaJá, as prefeituras da Ilha de Itamaracá e de São Lourenço da Mata não se posicionaram, até o fechamento desta reportagem, sobre as irregularidades em seus serviços de transporte escolar.

*Nome fictício (fontes preferiram não se identificar)