Lula sanciona PL dos concursos on-line
Projeto de Lei ficou 20 aos em tramitação no Congresso Nacional
setembro 9, 2024 - 6:24 pm
Nesta segunda-feira (9), o Presidente Lula sancionou Projeto de Lei n° 2258/2022. Foto: Ricardo Stuckert
Nesta segunda-feira (9), o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou Projeto de Lei n° 2258/2022, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. O PL, que ficou em tramitação no Congresso Nacional por 20 anos, tem como um dos principais tópicos a aplicação de certames federais on-line, totalmente à distância, ou híbrido.
Com exceções para os concursos de magistratura, Ministério Público ou instituições públicas que não façam uso de recursos financeiros federais para a realização, a Lei entra em vigor após um período de quatro anos da sanção.
O que muda com a assinatura do PL?
Além de assegurar a garantia de igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual para aqueles exames que forem realizados de forma remota, o texto garante mais segurança jurídica para as empresas em níveis federados. A lei ainda estabelece que todos os Estados, municípios e Distrito Federal podem realizar alterações, criando normas autorais e específicas.
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