Provas online para concursos serão seguras? Especialistas explicam

Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) que permite a realização de concursos públicos com provas online. Conhecido como “PL dos Concursos”, o texto prevê aumentar a acessibilidade aos cargos públicos, enquanto permite que mais candidatos participem dos certames. A medida, já aprovada na Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Lula (PT).

O artigo oitavo da “PL dos Concursos” indica que os certames com prova online podem ser realizado “total ou parcialmente à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica, com acesso individual seguro e em ambiente controlado, desde que garantida a igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual”.

O advogado Israel Mattozo, especializado em Direito Administrativo com foco em concursos públicos, salienta que o PL deixa claro que a eficácia da permissão depende de uma regulamentação. “Mesmo após uma possível sanção presidencial desta nova ‘Lei dos Concursos’, haverá ampla discussão para se definir como estas provas virtuais serão implementadas. Destaco, aliás, a previsão obrigatória de consulta pública para definir os parâmetros desta regulamentação”, diz.

Segurança dos concursos em um ambiente digital

O uso da tecnologia para aplicação da prova dependeria de uma regulamentação, que pode ser geral para cada esfera de governo ou específica por órgão. As regras precisam passar por consulta pública prévia e seguir padrões de segurança da informação.

“Antes mesmo de se pensar em segurança e integridade, temos que lembrar de garantir a isonomia, ou seja, que todos os candidatos possam realizar as provas em igualdade de condições”, comenta Israel.

O advogado relata que o ente da Federação que realizar o concurso, ou especificamente cada órgão, deverá fornecer todas as ferramentas possíveis para que um candidato não seja beneficiado em detrimento de outros.

“Hoje, pensando em um ambiente virtual, é impossível ter controle sobre a isonomia do processo seletivo. As possibilidades de fraude são infinitas. Felizmente, há a previsão da regulamentação e, principalmente, de se ouvir a sociedade antes de uma mudança tão brusca. Se não for criado sistema indevassável, realmente capaz de coibir ações espúrias, o que veremos, em seguida, é uma situação de total insegurança jurídica quanto à seleção pública”, frisa Mattozo.

Como deve ser a preparação para a prova de concurso a distância? 

Um dos questionamentos que podem surgir é como o método de estudos deve seguir a partir da nova decisão de realização dos processos seletivos. À reportagem, a professora de administração para concursos públicos, Giovanna Carranza, relata que a preparação, independente da prova ser online ou presencial, é idêntica.

“É necessário que o aluno tenha três pilares: um conteúdo objetivo, direcionado para a abordagem da banca, para ele não ficar perdendo tempo com aquilo que não é cobrado na prova. Ele precisa também ter tanto videoaulas para ele compreender melhor, assim como material em PDF para complementar seus estudos. Além de questões comentadas, para que ele possa saber exatamente como que é cobrado e se familiarizar com a banca organizadora”, conta. 

O segundo ponto abordado pela professora é adotar técnicas de estudo. “Estudar aleatoriamente, estudar por aulas soltas, estudar sem um método, faz com que ele demore muito mais tempo. Então, por que muita gente estuda quatro, cinco anos e não aprova? Porque estudar de uma maneira aleatória. Quando eles têm teoria no momento correto, revisões, questões no momento correto, ele consegue acelerar a sua aprovação”, diz Giovanna.

“Em terceiro ponto, tem que ter um cronograma de estudos. O cronograma vai dar uma orientação, ele é um planejamento do que o aluno vai fazer naquela semana. Aumenta a sua produtividade, aumenta a gestão do tempo e evita que ele procrastine”, finaliza Carranza.