Quesito de tributário pode ser passível de recurso na OAB

Mariana Martins aponta que no gabarito preliminar, divulgado logo após a finalização da avaliação, dá margem para o candidato interpor recurso

por Elaine Guimarães dom, 24/04/2022 - 22:17
Unsplash A prova de direito tributário não foi marcada por surpresas Unsplash

Realizada neste domingo (24), durante a segunda fase do Exame de Ordem XXXIV, a prova de direito tributário não foi marcada por surpresas, segundo análise da professora Mariana Martins. "As questões discursivas estavam dentro do esperado, de forma que a maior atenção seria relativa à questão um, alternativa B que tratava sobre processo administrativo de consulta", observa a docente.

Sobre esse quesito, Mariana aponta que no gabarito preliminar, divulgado logo após a finalização da avaliação, dá margem para o candidato interpor recurso. "O gabarito preliminar, quando menciona na questão 1, letra B que o candidato deveria fundamentar a resposta com base no Art. 57 do Decreto nº 70.235/72, permite a interposição de recurso em relação ao gabarito, pois esse artigo não é mais aplicado desde de 1996, nos termos do art. 49 da lei 9.430", explica ao LeiaJá.

Na observação da peça prático-profissional, que abordou Ação Anulatória, Mariana Martins disse que o Exame trouxe Princípios Constitucionais como fundamentos de defesa, "que sempre são exigidos em provas de segunda fase". E complementa: "O princípio da legalidade e anterioridade nonagesimal precisavam ser indicados, com os respectivos fundamentos legais e sumulares".

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