PL busca norma contra transtornos mentais no trabalho

Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados

por Nathan Santos qui, 19/11/2020 - 18:02
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Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) exige que o governo federal edite uma norma regulamentadora para combater riscos à saúde mental no ambiente de trabalho. A proposta tem como objetivo diminuir a incidência de distúrbios de ordem mental relacionados a empregos, a exemplo de esgotamento físico, depressão e estresse.

No argumento do autor da PL, ainda não existe uma norma regulamentadora exclusiva para tratar de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Essas normas são regras complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Vários estudos científicos abordam a questão dos riscos psicossociais nos diversos segmentos de atuação. Todavia, é evidente a ausência de medidas reguladoras de enfrentamento e intervenção, capazes de minimizar os riscos e danos causados, muitas vezes por desconhecimento, gestão e até negligência do empregador”, argumentou o deputado, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho aponta alguns causas de problemas relacionados à saúde mental dos trabalhadores. Algumas delas são carga de trabalho excessiva, falta de clareza na definição das funções, assédio e má gestão de mudanças organizacionais.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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