TCDF determina retificação no concurso da Polícia Civil

O órgão concedeu até dez dias para a Polícia Civil inserir, no documento, um subitem contendo uma data para divulgação da homologação do resultado final do certame

por Ruan Reis sex, 28/08/2020 - 17:29
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, na quarta-feira (26), que a Polícia Civil do Estado retifique o edital do concurso público destinado à contratação de 600 profissionais para o cargo de agente de polícia. O órgão concedeu até dez dias para a Polícia Civil inserir, no documento, um subitem contendo uma data para divulgação da homologação do resultado final do certame, que deve ocorrer após o resultado final do terceiro grupo do curso de formação profissional.

Somente a partir desta data, a polícia poderá começar a contagem do prazo de validade do concurso. A TCDF informa, por meio de nota, que também será necessário retificar ou excluir o subitem 8.5.8 do edital, para eliminar a menção à Lei/DF nº 5.769/2016, tendo em vista que essa Lei foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na ADI 8970-7.

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