Escola distribui apostilas com foto de Bolsonaro

A utilização de imagens político-partidárias em material de ensino oficial é crime, pois viola pontos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988

por Fábio Filho qua, 03/04/2019 - 15:37
Reprodução O material possui o logotipo oficial da Prefeitura de Guarulhos. O caso foi registrado na Escola Municipal Sophia Fantazzini Cecchinato, no mês de março Reprodução

 

Professores da rede municipal de ensino de Guarulhos, Região Metropolitana de São Paulo, receberam apostilas com as imagens do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e da primeira – dama Michelle Bolsonaro. O material possui o logotipo oficial da Prefeitura de Guarulhos. O caso foi registrado na Escola Municipal Sophia Fantazzini Cecchinato, no mês de março.

As apostilas são de uso exclusivo dos professores da rede de educação infantil e ensino fundamental, para elaboração do planejamento escolar do ano. A utilização de imagens político-partidárias em material de ensino oficial é crime, pois viola pontos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, estipula a carta.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação esclareceu que “tomou ciência dos fatos, salientando que não se trata de material elaborado por esta Secretaria, mas sim de documento interno da unidade, cuja edição, ilustração e conteúdo é de responsabilidade exclusiva de seu autor”. A pasta também enfatizou que “tomará as providências quanto à responsabilidade do autor do material. A escola já foi orientada a alterar a capa, a fim de garantir o cumprimento dos preceitos da Constituição Federal, sobretudo o Princípio da Impessoalidade".

COMENTÁRIOS dos leitores