Ministério da Justiça instaura processo contra o Google

Denúncia diz que existem indícios de violação à privacidade dos clientes do Gmail

por Nathália Guimarães qui, 07/02/2019 - 11:23
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou nesta quinta-feira (7) que instaurou processo administrativo contra a Google Brasil após receber denúncia do Ministério Público Federal (MPF). A denúncia diz que existem indícios de violação à privacidade dos clientes do Gmail, serviço de e-mail da companhia de buscas.

A denúncia vai verificar se a empresa analisa o conteúdo dos e-mails pessoais de seus usuários, enviados por meio do Gmail, sem o consentimento expresso de cada pessoa. Se condenada, a Google Brasil poderá ser multada em até R$ 9,7 milhões.

O processo vai analisar se houve, realmente, violação a dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei N° 12.965/14) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Google Brasil será intimado a apresentar sua defesa administrativa e será aberto o prazo para a apresentação das alegações finais.

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