Justiça determina retirada do ar do site Tudo Sobre Todos

Site divulga dados pessoais de brasileiros sem autorização

por Nathália Guimarães qui, 30/07/2015 - 12:54
Reprodução Empresas brasileiras na internet devem inviabilizar o acesso à página Reprodução

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada do ar do site Tudo Sobre Todos, que disponibilizava informações pessoais de brasileiros. A decisão foi do Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em liminar concedida a ação promovida pelo Ministério Público Federal (MPF).

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Site divulga dados pessoais de brasileiros sem autorização

O magistrado determinou que empresas brasileiras de internet não permitam o acesso ao endereço eletrônico do site. Na decisão, o juiz também determinou que seja solicitado ao Reino da Suécia, via Departamento de Recuperação de Ativos/Secretaria Nacional de Justiça/Ministério da Justiça do Brasil, a retirada provisória da internet da página, hospedada no top-level domain (TLD) daquele país.

Além disso, ainda foram solicitados os dados completos das pessoas físicas que criaram e mantém o site, inclusive os números de IP e os logs de acesso e endereço de e-mail. “A empresa demandada, ao disponibilizar dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, escreveu o magistrado na decisão.

Ele observou que a gravidade dos fatos é mais acentuada porque, por estarem os dados na internet, possibilita o intercâmbio de informações de toda natureza, em escala global, com um nível de interatividade jamais visto.

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