MP denuncia Google por contribuição à pornografia infantil

Dois diretores deixaram de cumprir ordens judiciais destinadas à apuração de divulgação de pornografia infantil por usuários no Orkut

por Nathália Guimarães ter, 25/02/2014 - 14:22
Divulgação Ainda que o Google tenha notificado a Justiça sobre a veiculação, em muitas ocasiões os denunciados não forneceram as informações requisitadas posteriormente Divulgação

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou dois diretores jurídicos da empresa Google Brasil: Fabiana Regina Siviero e André Zanatta Fernandes de Castro. Ambos são alvos do pedido de abertura de ação penal pela prática do crime de desobediência. Além disso, Fabiana também foi denunciada porque sua conduta omissa teve como consequência o auxílio à veiculação de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.



Ambos deixaram de cumprir ordens judiciais em várias ações destinadas à apuração de divulgação de pornografia infantil por usuários da rede social Orkut, pertencente ao Google. Em termo firmado em 2008, a empresa se comprometeu a comunicar os casos em que o material ilícito fosse divulgado na rede social e a preservar em seus servidores os conteúdos necessários à investigação do crime por um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período.



Porém, ainda que o Google tenha notificado a Justiça sobre a veiculação, em muitas ocasiões os denunciados não respeitaram os prazos e não forneceram as informações requisitadas posteriormente, como dados dos usuários e imagens exibidas.



De acordo com a denúncia, Fabiana é responsável pela maior parte dos atos de desobediência de ordens judiciais. Em diversos autos desde 2010, houve demora da diretora ao responder os ofícios para o envio de dados. Ao final, decorrido o prazo de armazenamento, as informações eram apagadas, inviabilizando as investigações.



“A denunciada adotou conduta de deliberadamente excluir os dados imprescindíveis à investigação criminal, tão logo feita a comunicação da existência de divulgação de pornografia infantil pelo serviço Orkut, tornando assim inócua qualquer decisão judicial”, escreveram as procuradoras da República Adriana Scordamaglia e Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva, autoras da denúncia.



Elas entenderam que, ao dificultar a apuração, Fabiana auxiliou na prática do crime, pois os usuários continuariam veiculando conteúdo pornográfico “acobertados pela atitude da denunciada de não encaminhar os dados que permitissem suas localizações”.



No caso de André Zanatta de Castro, o MPF indica que, por duas vezes, ele desrespeitou ordens judiciais para envio de dados. Os ofícios se referiam a informações sobre um mesmo perfil do Orkut. Um ano após a expedição do primeiro ofício, o diretor ainda não havia oferecido qualquer resposta.



Com informações da assessoria

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