Venda de ingressos pela internet pode ser obrigatório

O projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, vale para eventos com lotação acima de cinco mil pessoas

por Taciana Carvalho seg, 08/01/2018 - 17:02
Geyson Magno/Prefeitura Caruaru/FotosPúblicas Geyson Magno/Prefeitura Caruaru/FotosPúblicas

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados vai agilizar e muito, caso aprovado, a vida de muitas pessoas. A proposta, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB), visa obrigar a venda de ingressos pela internet para atrações de entretenimento e de esporte com lotação acima de cinco mil pessoas. 

Os bilhetes vendidos pela internet, de acordo com o texto, deverão vir com código rápido de acesso a informações (QR code). No entanto, a venda não dispensa a bilheteria física. 

O projeto ainda visa que o cidadão que comprou o ingresso possa desistir no prazo de sete dias recebendo o dinheiro de volta conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O produtor do evento que não cumprir a medida, caso se torne lei, ficará sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. 

A matéria foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor e deve passar por análise nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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