CPI Mista da JBS perde força no Congresso

Principal derrota foi a decisão do ministro Dias Toffoli, de suspender o depoimento do procurador regional da República Eduardo Pelella, ex-braço direito de Rodrigo Janot, chefe da PGR quando o acordo de colaboração premiada foi assinado

dom, 26/11/2017 - 09:47

Após seguidos reveses, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI Mista) da JBS sofreu um esvaziamento e deve perder força na sua tentativa de responsabilizar ex-integrantes da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) por irregularidades nas tratativas que resultaram no acordo de colaboração premiada dos executivos da empresa. A principal derrota foi a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o depoimento do procurador regional da República Eduardo Pelella, ex-braço direito de Rodrigo Janot, chefe da PGR quando o acordo foi assinado. Após a decisão, parlamentares passaram a admitir a possibilidade de desistir de ouvir Janot, depoimento inicialmente considerado crucial para os trabalhos da comissão.

O colegiado tem pouco menos de um mês de trabalhos pela frente e a expectativa se resume aos depoimentos do ex-procurador Marcelo Miller e do dono da JBS, Joesley Batista. Miller, no entanto, obteve uma liminar no Supremo, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que o desobriga a falar sobre assuntos que possam o incriminá-lo. Já Joesley pediu cancelamento do seu depoimento, marcado para o dia 29, pois usará o seu direito de ficar em silêncio.

'Criminalizar'

O esvaziamento e a "falta de rumo" já são tratados abertamente pelos próprios parlamentares da comissão. "A CPI Mista está esvaziada porque o que todo mundo esperava era para apurar a promiscuidade entre o Executivo e a JBS, o BNDES. Mas percebemos logo no início que o objetivo principal era criminalizar o Ministério Público e tentar alterar a lei da delação premiada. O único objetivo é esse", disse o deputado João Gualberto (PSDB-BA), autor de dois requerimentos para a convocação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que também não foram colocados em votação na CPI Mista.

Mesmo quando o foco não está no Ministério Público, a CPI Mista também tem enfrentado dificuldades. Uma audiência para discutir possíveis mudanças nas delações premiadas foi cancelada após respostas negativas de Gilmar Mendes, do juiz federal Sérgio Moro - titular da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba - e do procurador da República Deltan Dallagnol.

Segundo parlamentares, a principal explicação para o insucesso é o fato de o colegiado ter deixado de lado os políticos acusados pelos executivos do Grupo J&F, entre eles o presidente Michel Temer, e optado por investigar, principalmente, os membros do Ministério Público Federal, responsáveis pela colaboração premiada dos irmãos Batista. Com a limitação imposta pelo STF, a preocupação é que não haja tempo hábil para que os rumos sejam corrigidos. "Minha preocupação é a de que estamos nos encaminhando para o fim da CPI Mista e aquilo que era o foco principal está sendo relegado. Não sei se chegaremos a alguma conclusão."

Até agora, os principais depoimentos concedidos à CPI Mista foram justamente de advogados, membros do Ministério Público Federal e dos próprios delatores. Entre os ouvidos pela comissão estão o advogado Willer Tomaz de Souza, o procurador da República Ângelo Goulart Villela. O diretor jurídico do Grupo J&F, Francisco Assis e Silva, o também executivo da J&F Ricardo Saud e o dono da empresa, Wesley Batista, também foram levados à CPI Mista, mas se recusaram a responder perguntas dos deputados.

Requerimentos que sugeriam a convocação de delatados, como o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e o ex-ministro Geddel Vieira Lima não chegaram a ser apreciados.

Relatório

O relator da CPMI, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), já admite produzir um relatório final com base no que o colegiado coletou até o momento. "Existe um grande material já obtido, um grande acervo a ser analisado. Quem perde a oportunidade de se defender são os procuradores que deixam de falar. Sou adepto do quem cala consente. Meu relatório vai por aí."

O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), nega o esvaziamento da CPMI. Ele diz que o colegiado ainda irá convocar políticos para serem ouvidos. "Eu concordo plenamente que nós temos que chamar os políticos. Em momento algum eu disse que nós não temos que chamar os políticos. Agora, eu não posso admitir, como presidente desta Comissão, que ela está esvaziada. Ela não está esvaziada." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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