Câmara de Fortaleza aprova multa por assédio sexual

Pelo texto, fica vetado todo tipo de “comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual humilhante”

ter, 14/11/2017 - 13:31
Reprodução/Facebook Vereador Célio Studart (SD), autor do projeto Reprodução/Facebook

Nesta terça (14), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de lei que prevê multas de até R$ 2 mil para indivíduos que cometam atos de assédio contra mulheres na capital cearense. Pelo texto, fica vetado todo tipo de “comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual humilhante”.

O projeto também quer punir gestos obscenos, "formas fálicas e insinuações de atos de natureza sexual". O valor das multas será destinado a projetos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome. As irregularidades deverão ser denunciadas à Guarda Municipal de Fortaleza, que autuará os infratores.

As multas também serão aplicadas em casos de abordagens intimidadoras e contato corporal sem consentimento. “Não há como conceber que o desrespeito e qualquer ato atentatório à dignidade da mulher subsista em nossa cidade”, explicou o vereador Célio Studart (SD), autor do projeto.

Aprovado em redação final na Câmara, projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

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