Concursos na área da segurança podem ter cota para mulher

O projeto de lei n° 6299/16 destina 25% das vagas oferecidas em concursos públicos nesse setor serão destinadas às mulheres

por Taciana Carvalho sab, 12/08/2017 - 13:30
Du Amorim/ A2 FOTOGRAFIA/Fotos públicas Du Amorim/ A2 FOTOGRAFIA/Fotos públicas

Não é de hoje que as diferenças entre os homens e mulheres é debate amplo e movido a muitas polêmicas. No mês passado, por exemplo, a Justiça determinou que deve ser cobrado o mesmo valor para ambos nos ingressos das baladas, já que em muitas casas noturnas as mulheres até então ganhavam vantagens pagando menos. Um novo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputado tem como objetivo conseguir uma vantagem para a classe feminina: a proposta visa uma cota para mulheres em concursos na area de segurança. 

A proposta 6299/16 já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso entre em vigor, ao todo 25% das vagas oferecidas serão destinadas às mulheres. 

O projeto é de autoria do deputado Cabo Sabino (PR). Ele já declarou que a maioria exercem cargos administrativos. “Hoje é possível encontrar mulheres em diferentes atividades desde o comando até o operacional. No entanto, a maior parte delas continua atuando em postos administrativos, mais identificados com o feminino”. 

A relatora no colegiado, a deputada Gorete Pereira (PR), acredita que a inserção das mulheres nas atividades-fim da polícia não tem sido correta. “Nada mais justo que, a fim de corrigir essa distorção, que o Estado passe a reservar vagas em concursos públicos para o ingresso das mulheres na área de segurança como policiais civis, militares, federais, rodoviárias federais, polícias científicas, agentes prisionais, guardas municipais e dos corpos de bombeiros militares”, declarou. 

A reserva de vagas a candidatas deverá constar “expressamente” nos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego oferecido. A medida não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes da entrada em vigor da lei.

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