Comissão rejeita notificação de violência contra LGBTs

Projeto obriga hospitais particulares e públicos a notificar a polícia para casos de agressão contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays

por Giselly Santos qua, 11/01/2017 - 09:52

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6424/2013 que obriga os serviços de saúde a notificar todos os casos de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays (LGBTs).

A proposta do deputado Paulão (PT-AL) determina que a regra valha tanto para estabelecimentos públicos quanto privados. Dados preliminares de levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia apontam que, só em 2016, cerca de 340 pessoas foram assassinadas por crime de homofobia.

O relator, deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), apresentou parecer contrário ao projeto e foi seguido pelos membros do colegiado. No texto, ele afirma que o sistema de notificação compulsória foi criado com a intenção de resguardar a saúde pública e permitir uma resposta adequada das autoridades nos casos de doenças consideradas de alto potencial epidêmico ou pandêmico e não como um simples instrumento de coleta de dados. 

“Isso traz o risco de perverter a finalidade de um sistema fundamental para a saúde dos brasileiros”, explicou o parlamentar. Para ele, os atos de violência são praticados em todo território nacional, “uma vez que atos dessa natureza não se operam apenas em detrimento de transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays”.

A proposta ainda será analisada por duas comissões – de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania – antes de ir ao Plenário.

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