Governo estuda criar órgão para proteger dados pessoais

ter, 16/07/2013 - 19:28

O governo estuda criar um órgão público específico para cuidar da proteção de dados pessoais. "De 101 países que têm leis fortes de proteção de dados pessoais, 92 têm um órgão público específico para isso", disse o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercados da Secretaria Nacional de Comércio do Ministério da Justiça, Danilo Doneda. Essa nova estrutura do governo poderá ter o formato de uma agência reguladora para atuar de forma independente, acrescentou.

A proposta consta de um anteprojeto de lei sobre segurança de dados elaborado pelo Ministério da Justiça, que ganhou impulso por causa das denúncias de que os Estados Unidos teriam espionado telefonemas e transmissões de dados do Brasil. O envio da proposta ao Congresso passou a integrar o rol de reações da administração federal ao episódio. No entanto, ela era elaborada há mais de dois anos e trata da proteção de dados pessoais de forma bem mais ampla.

"Esse projeto independe da conjuntura atual", afirmou Doneda. "O enfoque é a proteção da cidadania, e não diretamente a soberania, a segurança dos dados." Basicamente, o projeto dirá que informações pessoais não podem ter destinação diferente daquela para a qual foram fornecidas, a menos que haja autorização específica para isso. "Se a pessoa preenche um cadastro para ter crediário, o dado é para isso e não para ela receber mala-direta em casa", exemplifica. "O estabelecimento não pode vender dados que não são dele."

Atualmente, admite, o cidadão "não tem a menor ideia" do que é feito com as informações que fornece a páginas na internet, provedores de serviços como telefone e televisão a cabo e até para entrar num edifício. "Essa é uma situação que pode causar danos às pessoas e é responsabilidade do Estado dar um meio de tutela."

O cuidado no manuseio dos dados pessoais será estendido ao Estado, afirmou. Hoje, os órgãos os usam para elaborar políticas públicas, mas serão adotadas precauções especiais contra vazamentos. O texto prevê proteção especial a itens que possam causar algum tipo de discriminação, como orientação sexual e religiosa.

A lei preverá incentivos para que empresas e organizações tenham pelo menos um empregado que sirva de contato para os cidadãos que queiram tratar da proteção aos dados pessoais. "Será uma espécie de ombudsman", afirmou. Estabelecerá também procedimentos para lidar com vazamento de dados e garantirá acesso fácil e gratuito às próprias informações para que possam ser corrigidas.

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