Recife lança canal para denúncias de LGBTFobia

Lançamento da ferramenta ocorre nesta quinta-feira (17)

qui, 17/05/2018 - 13:15
Flickr No dia 17 de abril é celebrado o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia Flickr

No Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, nesta quinta-feira (17), a Prefeitura do Recife está lançando uma plataforma digital para receber denúncias de LGBTFobia. O formulário online está disponível no site da prefeitura e, através dele, devem ser enviadas denúncias de preconceito e discriminação homofóbica com base nas leis municipais nº 16.780/2002 e nº 17.025/2004, que proíbem manifestações preconceituosas ou discriminatórias em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, com punição de estabelecimentos públicos ou particulares, empresas ou organizações sociais que desrespeitem as legislações. 

 A ação é da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife (SDSJPDDH), através da Gerência de Livre Orientação Sexual (Glos) e faz parte do Programa Recife Sem Preconceito e Discriminação, que visa promover ações integradas para fortalecimento das políticas de promoção e defesa da cidadania LGBT. De acordo com a gestão municipal, o objetivo é facilitar e estimular a denúncia, além de divulgar as leis municipais.

 A promessa é que, após o registro da denúncia na página da prefeitura, a equipe da Glos e demais órgãos administrativos da prefeitura darão início a um processo administrativo para apuração da denúncia e, se for o caso, aplicarão as punições impostas pelas leis. A Glos também deverá propor ações educativas nos estabelecimentos denunciados.

 Entre as ações discriminatórias passíveis de punição estão o impedimento de acesso a transportes públicos e edifícios públicos ou residenciais por causa da orientação sexual e identidade de gênero, impedimento da entrada de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado, negação ou tentativa de dificultar aquisição de imóvel ou aluguel, recusa de emprego e demissão sem justa causa ou tentativa de dificultar ascensão profissional em empresa privada em razão da orientação sexual. O desrespeito às leis pode gerar advertência, multa, suspensão temporária ou até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

 Segundo dados do Disque 100, principal canal de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, de 2011 a 2017 houve no país um crescimento de 49% das denúncias das mais variadas formas de violência contra a população LGBT, que incluem desde a negação de oportunidades de emprego até homicídio. A Prefeitura do Recife tem mais de dois mil usuários cadastrados no Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife, já tendo sido feitos mais de cinco mil atendimentos desde 2014. 

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