Santos sanciona lei que limita a circulação de bovinos

A Lei Complementar nº 996 limita a circulação nas áreas urbana e de extensão urbana da cidade

qui, 19/04/2018 - 17:37

Uma lei que restringe o transporte de bovinos por veículos nas ruas de Santos, no litoral paulista, foi sancionada ontem (18). A medida foi consequência de uma denúncia, no início deste ano, das condições degradantes em que mais de 25 mil bois foram transportados e embarcados em um navio atracado no porto do município, com destino à Turquia. A Lei Complementar nº 996 limita a circulação nas áreas urbana e de extensão urbana da cidade.

Proposta por Benedito Furtado (PSB), vereador integrante da Frente Parlamentar Regional de Bem-Estar Animal, a alteração à Lei nº 3.531/1968, que institui o Código de Posturas do município, autoriza apenas a circulação de veículos que carreguem animais domésticos, de uso terapêutico e para projetos educativos e medicinais e, ainda, animais que auxiliem as equipes policiais ou que sejam empregados em práticas esportivas.

A permissão também se estende a animais transportados para tratamento médico, em clínicas e hospitais veterinários, e para zonas de preservação ambiental que cortem as regiões alvo da restrição.

Quando o trânsito pelas áreas urbanas e de extensão urbana envolver animais portadores de doenças ou ferimentos graves, estes deverão ser submetidos a um exame da Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida) para seguir na rota.

O transporte por canais marítimos implica, geralmente, segundo Furtado, mais sacrifício para os animais do que o feito por terra, em caminhões. O parlamentar, que tem atuação no ramo portuário, diz que o caso da carga remetida à Turquia causou perplexidade nos moradores pela situação "dramática e aviltante" a que os animais foram submetidos.

Furtado conta que os 26 mil bois encontravam-se apinhados, a ponto de defecar e urinar uns sobre os outros, em espaços abafadiços por toda a embarcação, o que levou as autoridades municipais a se mobilizarem. A Justiça chegou a conceder uma liminar para impedir a exportação dos animais, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a cassou.

Multas de R$ 4,5 milhões

Conforme informações da prefeitura de Santos, os cerca de 26 mil bois com destino à Turquia foram criados em fazendas no interior paulista. Eles teriam subido a bordo do navio Nada entre 26 e 31 de janeiro, no cais do Ecoporto, na margem direita do complexo portuário. O Nada é, de acordo com a prefeitura, o maior navio desse tipo de embarcação do mundo.

Após solicitações de ativistas, a prefeitura multou a Minerva Foods, empresa responsável pelos bovinos, em R$ 1,5 milhão, como penalidade pelos maus tratos causados e, posteriormente, em R$ 2 milhões e R$ 1 milhão, por poluição ambiental. O vereador Benedito Furtado destacou que os dejetos dos ruminantes atingiram lençóis freáticos e contaminaram o ar.

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