Redução de assentos preferenciais em ônibus é investigada

Redução dos assentos para idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida foi aprovada após reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano

ter, 03/04/2018 - 10:41
Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo Na mesma reunião foi aprovado que ônibus tenham o dobro de vagas para cadeirantes e cães-guia Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil público para investigar a redução de assentos preferenciais antes da catraca nos ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR). A medida foi aprovada em março após reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que conta com representantes do governo, das empresas de ônibus e dos passageiros.

Para a promotora Luciana Maciel Dantas Figueiredo, a medida tomada pode ser classificada como as 'barreiras' citadas na Lei Federal nº13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), responsáveis por limitar ou impedir a participação social das pessoas. Ela ainda destaca o Estatuto do Idoso que, em um de seus artigos, determina que serão reservados 10% dos assentos para idosos em transporte coletivo. 

O texto do MPPE também solicita que o CSTM se manifeste sobre o caso no prazo de 20 dias, comunicando ainda o quantitativo de transportes que já tiverem a redução de assentos destinados aos idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Na mesma reunião em que foi autorizada a redução de assentos, o CSTM também aprovou a duplicação do número de vagas para cadeirantes e cães-guia. As mudanças no desenho do ônibus estavam sendo discutidas desde o primeiro semestre de 2017, sendo que alguns veículos já haviam adotado o modelo como teste.

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