Governo diz ainda não haver data para reunião sobre tarifa

O fato de que quatro conselheiros estariam inaptos para participar da reunião também está sendo analisado pela Secretaria das Cidades

qui, 11/01/2018 - 18:39
Brenda Alcântara/LeiaJáImagens/Arquivo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) sugere um reajuste de 11% no valor da passagem, saltando o anel A de R$ 3,20 para R$ 3,55 Brenda Alcântara/LeiaJáImagens/Arquivo

A Secretaria das Cidades confirmou, no final da tarde desta quinta-feira (11), ter recebido a notificação judicial que suspende reajustes na tarifa de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR).  A pasta também informou que a nova data para a reunião será definida após reunir as informações solicitadas pela justiça.

A ação judicial foi encaminhada para análise do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). “Qualquer pronunciamento a respeito só poderá ocorrer após a apreciação”, diz a nota.

De acordo com a secretaria, a questão da legitimidade do mandato dos conselheiros também está sendo analisada.  Na decisão, o juiz Djalma Andrelino, da Quarta Vara da Fazenda Pública de Pernambuco, destacou que há quatro conselheiros cujo mandato teria se encerrado em 2017 e que, por isso, faltaria legitimidade para participarem das deliberações da reunião. 

A decisão judicial foi tomada na quarta-feira (10) em resposta a uma ação pública. O juiz autorizou a reunião, mas impediu qualquer reajuste de tarifa que pudesse ocorrer. Na noite do mesmo dia o governo adiou a reunião.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) já sugere um reajuste de 11% no valor da passagem, saltando o anel A para R$ 3,55, anel B para R$ 4,90, anel D para R$ 3,85 e anel G para R$ 2,35. A proposta do governo será apresentada durante a reunião. 

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