Justiça proíbe reajuste da tarifa do ônibus na RMR

Juiz da Quarta Vara da Fazenda Pública alega que reajuste só pode ocorrer com apresentação do estudo técnico completo acompanhado de toda a documentação que justifique a pretendida revisão tarifária

qua, 10/01/2018 - 17:40
Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo Reunião para discutir reajuste está agendada para a manhã da sexta-feira (12) Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

O juiz da Quarta Vara da Fazenda Pública, Djalma Andrelino Nogueira Junior, decidiu nesta quarta-feira (10) pela suspensão do aumento previsto para acontecer na reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), na sexta-feira (12). A suspensão é uma resposta à ação popular impetrada pela Rede de Articulação pela Mobilidade (RAMO). 

Conforme o texto, não pode haver aumento até que haja apresentação do estudo técnico completo acompanhado de toda a documentação que justifique a pretendida revisão tarifária. 

A decisão não impede a reunião, mas suspende qualquer reajuste tarifário. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o juiz também dá o prazo de dez dias para que os réus - Grande Recife Consórcio de Transporte, CSTM e Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE) - contestem a liminar.

De acordo com o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), o magistrado também exige a regularização do conselho que, no presente momento, não possui legitimidade para desempenhar suas atribuições. A atual composição foi eleita em 2015 para um biênio, não havendo novas eleições desde então. 

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