Macapá anuncia plano de ação contra o trabalho infantil

Primeiro relatório semestral com detalhamento de iniciativas deverá ser apresentado em agosto do próximo ano

sex, 13/10/2017 - 11:23
Divulgação Capital do Amapá vai aderir à campanha nacional do MPT Divulgação

O município de Macapá, no Amapá, colocará em prática, a partir de fevereiro de 2018, um plano municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador. A iniciativa é resultante de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, a quem deverá ser apresentado semestralmente relatório de execução das ações.

Em 2015, o MPT ajuizou uma ação civil pública após o município descumprir cláusulas acordadas em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do ano de 2005. No mês de julho de 2017, as partes assinaram conciliação, nos autos do processo, quanto à implantação do plano, que tem como objetivo o combate ao trabalho infantil, além da promoção da qualificação ao trabalhador adolescente e estruturação da Rede de Proteção à Infância e Juventude.

Em 2005, o MPT instaurou procedimento objetivando a articulação de políticas públicas de enfrentamento e combate ao trabalho infantil no município de Macapá, que culminou na assinatura de TAC. A partir do ano de 2014, o município passou a receber verbas da União destinadas aos setores responsáveis pela criança e adolescente, mas não estaria utilizando o dinheiro para a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, sob responsabilidade do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Brasil. Ao longo dos anos, as ações do município mostraram-se insuficientes para o combate ao trabalho infantil, o que levou ao ajuizamento de ação por parte do MPT.

Segundo dados do Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010 e das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD’S) de 2011, 2012 e 2013, foram identificadas cerca de 3.181 crianças e adolescentes, com idades entre 10 e 15 anos em situação de trabalho infantil no município de Macapá. Tais números superam a média nacional de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente, dando ao município um dos piores índices de trabalho infantil do país.

Da assessoria do MPT.

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