Anvisa faz regras para desistência de registro de remédios

As empresas podem manifestar interesse em manter ou desistir da inscrição dos medicamentos

por Sarah Abrão sex, 01/09/2017 - 15:40
Divulgação/Portal Brasil Divulgação/Portal Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), um Edital de Chamamento com o objetivo de comunicar que as regras para empresas que possuem petições de registro de medicamentos genéricos e similares ou para aquelas que gostariam de desistir desses processos e substituí-los por outros medicamentos, já estão disponíveis.

A Anvisa pretende fazer com que as empresas apontem quais são petições de registros de genéricos e similares pelas quais não têm interesse. Assim, a Agência irá permitir o benefício de que outra petição, da mesma empresa, possa assumir a posição originalmente ocupada pelo pedido de registro do qual desistiu.

Já as petições da fila de análise de registro de medicamentos genéricos e similares estão estruturadas em quatro grupos, considerando as formas farmacêuticas, os Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA), o volume de petições por empresa e a ordem cronológica.

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