Alckmin cria multa de R$ 1.000 para carros com som alto

Caso ocorra reincidência em até 30 dias o valor da multa pode quadruplicar

por Lucas Lobo sex, 17/02/2017 - 14:20
Divulgação A lei havia sido sancionado em dezembro de 2015 Divulgação

O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou  nesta sexta-feira, 17, que "não pode ter aquele som que não deixa o prédio inteiro dormir".

O governador assinou na última quinta-feira, 17, um decreto regulamentando a ação da Polícia Militar (PM) na restrição do uso de som alto em carros estacionados nas ruas, conhecida como "Lei dos Pancadões". A nova lei estabelece regras que permitem, por exemplo, que os PMs multem o dono do carro com som alto e até apreendam carros em bailes funk por som alto. A multa está prevista em R$ 1.000. Caso ocorra reincidência em até 30 dias, o valor pode ser quadriplicado. Anteriormente, a PM só poderia ir até o local e pedir para abaixar o som, mas não intervir ou multar.

Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - Contran nº 624/2016, não é mais necessária a utilização de aparelhos de medição para aferição do ruído excessivo, bastando apenas a constatação pela fiscalização da existência de som audível pelo lado externo que interrompa o sossego do público.

 

COMENTÁRIOS dos leitores