Cadastramento para nota fiscal cidadã tem início no Pará

por Raquel Monteath | seg, 12/11/2012 - 15:06
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*Por Juliana Gomes

PARÁ - A partir desta segunda-feira (12), consumidores e fornecedores que quiserem fazer parte do programa Nota Fiscal Cidadã podem se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda (Sefa) para participar de sorteios e concorrer a prêmios, através do bilhete eletrônico, retirado a cada R$100 reais em compras.

O programa Nota Fiscal Cidadã foi instituído pelo Governo do Pará pela Lei 7.632/12, com o objetivo de estimular a cidadania fiscal e valorizar iniciativas cidadãs de apoio ao exercício da cidadania.

Para efeito de premiação, o cidadão se inscreverá no site da Nota Fiscal Cidadã, local em que estarão reunidas todas as informações sobre o Programa. A cada compra o consumidor solicita nota ou cupom fiscal, informando CNPJ ou CPF; o documentário fiscal é emitido com o número do documento do comprador. Entre o 1º e o 15º dia de cada mês o vendedor repassa, eletronicamente à Sefa, as informações que vão gerar um banco de dados para fins de emissão de bilhetes para sorteio.

No dia do sorteio, os bilhetes serão escolhidos de forma eletrônica e os valores serão depositados em conta ou caderneta de poupança. O primeiro sorteio deve ser realizado até 28 de dezembro.

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