Amanda Cieglinski | Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, recebe a titular da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Isabel Maior, para participar da apresentação do decreto que reestrutura a educação especial
Brasília - O Ministério da Educação (MEC) publicou na última semana decreto que reestrutura o ensino para pessoas com deficiência, a chamada educação especial.

Para a coordenadora-geral da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) , Erenice de Carvalho, a educação inclusiva só se garante com as condições adequadas de atendimento a esse público.

“A atitude de muitas escolas ainda não é de aceitação, mas de reserva aos alunos com alguma necessidade especial”, observa. Para Erenice, a nova regulamentação representa uma “real oportunidade de que as necessidades especias sejam atendidas”.

A representante esclarece que as Apaes defendem o modelo da educação inclusiva, em que os alunos com deficiência estudam em escolas regulares junto com o restante dos estudantes, desde que haja as condições de atendimento.

"As Apaes surgiram quando não havia na sociedade a oportunidade de escolarização dessas pessoas. As escolas restritas às crianças especiais ainda existem na Apae, mas em reação a uma inclusão que não é efetiva. A inclusão é o que sempre sonhamos, mas é preciso ver a maneira como isso está sendo feito”, diz.

Segundo o último censo educacional do MEC, o número de matrículas da educação especial praticamente dobrou, passando de 337 mil alunos em 1998 para 654 mil alunos em 2007. A rede pública responde por 63% desses alunos, mas apenas 83 mil recebe atendimento educacional especializado.

“No Brasil existe uma dívida social com esse segmento que por muito tempo foi atendido pela filantropia e pela caridade em razão da desincumbência do estado. Depois da assinatura de vários tratados internacionais, o Brasil vem desenvolvendo novas políticas em todas as área. Na educação, os números de matrícula mostram isso”, disse a coordenadora geral de políticas de inclusão do MEC, Martinha Clareti dos Santos.

Com o decreto, a matrícula de cada aluno da educação especial em escolas públicas regulares será computada em dobro, o que aumenta o valor per capita repassado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a estados e municípios. “O decreto financia as ações lá no município que é onde de fato uma política pública se torna concreta. Isso é fundamental, pensar em educação inclusiva é pensar em financiamento”, defende Martinha.

Ela lembra que os gestores não podem mais usar a falta de dinheiro como argumento para a não-promoção da educação especial.“Para que a educação inclusiva aconteça, não basta haver a matrícula, é preciso que haja condições plenas de acesso, participação e aprendizagem”, avalia.

Segundo Martinha, as demandas para adequação física das escolas e implantação de salas de recursos multifuncionais podem ser feitas pelas secretarias de Educação direto ao ministério. Já existe uma linha de financiamento específica para a educação especial e o dinheiro segue direto para a escola.

“A gente não pensa mais que a cegueira ou a surdez é uma incapacidade, quem incapacita é o ambiente. Uma vez que as barreiras são eliminadas, o potencial dessa pessoas é consolidado”, defende Martinha. Para a coordenadora, o maior desafio da educação inclusiva é transformar a mentalidade da sociedade a respeito das capacidades das pessoas com deficiência.

“A gente precisa compreender que a educação especial deve perpassar todas os níveis e etapas do ensino, que ela não é substitutiva ou paralela. Ela precisa ir desde educação infantil até o ensino superior. A sociedade e a família ainda acha que ela precisa estar restrita aos lugares para os deficientes”.