Campos dos Goytacazes - O prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber, assinou ontem reconvocando todos os 6.099 contratados da Fundação José Pelúcio e empresa Service Clean afastados por decisão judicial em abril deste ano. De acordo com o secretário de Administração, Carlos Morales, os terceirizados terão cinco dias úteis, a partir de terça-feira, dia 4, para se dirigirem à secretaria de origem e iniciar o processo de reintegração.

Morales explicou que a Procuradoria do município definiu que não irá fazer contrato por três meses, mas reintegrar todos os afastados aos quadros da prefeitura. “A Procuradoria definiu, através de parecer jurídico, que eles passarão a receber a partir da reintegração”, afirmou.

O decreto publicado no Diário Oficial do Município no último dia 29, com o retorno aos cargos de 1.200 funcionários que serviam ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), Centro de Controle de Zoonozes (CCZ) e Secretaria Municipal de Saúde seriam recontratados, foi revogado para que o novo decreto entre em vigor.

Segundo Morales, a Procuradoria e o prefeito Alexandre Mocaiber decidiram pela reintegração de todos os funcionários afastados.
“Tínhamos uma preocupação com o orçamento, mas refizemos os cálculos e chegamos à conclusão de que poderíamos receber todos os terceirizados de uma só vez. Por isso, o primeiro decreto convocando apenas os funcionários prioritários e emergenciais será revogado”, explicou Morales.

Decisão Polêmica

A decisão do prefeito provocou surpresa. Num escritório de causas trabalhistas, o entendimento é que a recontratação contraria a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Ao julgar recurso de Mocaiber, que pediu o retorno dos contratados dispensados por decisão da Justiça do Trabalho, o tribunal apenas revogou a proibição do TAC que impedia novas contratações temporárias, mas manteve o desligamento.