Brasília - A população não será afetada pela proposta que estabelece critérios de pré-qualificação para que empresas do setor de produtos médicos possam participar de licitações, segundo o Ministério da Saúde. Com a nova proposta, a regra de compra de medicamentos, soros, vacinas e produtos médicos do Ministério da Saúde será modificada.

“Uma das conseqüências é garantir a importação de produtos de qualidade para a população”, afirmou o diretor do Departamento de Economia da Saúde do ministério, Zinch Moyses.

A proposta foi publicada em junho deste ano como Consulta Pública para discutir com a sociedade a criação da portaria de pré-qualificação e as exigências feitas às empresas.

De acordo com o Ministério da Saúde, as empresas terão de apresentar documentos que comprovem a qualidade dos produtos. Uma das exigências é que as empresas possuam o Certificado de Boas Práticas de Fabricação, Controle, Distribuição e Armazenamento concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo as associações do setor de produtos médicos e diagnóstico laboratorial, essa medida limita a participação de empresas em licitações e pode criar reservas de mercado. Para eles, a pré-qualificação que o Ministério da Saúde pretende implantar é ilegal e fere a lei das licitações.

Em julho, os representantes da Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed), Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi) e da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) entregaram ao Ministério da Saúde um parecer criticando as novas medidas.

De acordo com Moyses, o interesse não é criar reservas de mercado. “Este trabalho é justamente para propor algo que atenda a legislação. O que o ministério está fazendo é exigir mais qualificação das empresas”, disse.

Para discutir mudanças no texto da consulta pública, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, reuniu-se ontem (28) com representantes das associações do setor de produtos médicos e diagnóstico laboratorial.

O vice-presidente da Abrimed, Abrão Melnik, afirmou que a reunião foi positiva, pois fez com que os representantes do ministério entendessem que a indústria é favorável a certificação. “O aspecto mais discutido foi como operacionalizar o processo de certificação”, afirmou.

Segundo Melnik, o Ministério da Saúde não tinha noção da estrutura da Anvisa, que só poderia atender uma demanda local de certificações. A sugestão feita pelos representantes setor de produtos médicos e diagnóstico laboratorial é que o Ministério terceirize ou aceite certificados de outras agências. A Anvisa foi procurada mas não se pronunciou.