Campos dos Goytacazes - Preocupação de Roberto Henriques é que sejam deixadas dívidas para a futura prefeita Rosinha

Cartas-convites e tomadas de preços realizadas pela administração municipal estão preocupando a comissão designada pela prefeita eleita de Campos, Rosinha Garotinho (PMDB), para o processo de transição de governo. De acordo com o coordenador da equipe, o vice-prefeito Roberto Henriques, existem indícios de que o atual prefeito, Alexandre Mocaiber (PSB), esteja contraindo despesas que resultarão em dívidas para a próxima gestão, ferindo assim, segundo ele,o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo proíbe o titular de Poder Público, “nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.

“E pelo que já temos em mãos, é o que o Mocaiber está fazendo. Já temos conhecimento de que existe uma série de denúncias de um excesso de ordem de empenho e serviço para execução de obras e, pelo cronograma estabelecido nos empenhos, as parcelas ultrapassam o atual governo. Vamos estar verificando, nos locais, a execução dessas obras e analisando as contas, mas, a princípio, o que queremos é alertar o Legislativo municipal, o Ministério Público e outros órgãos judiciais e, sobretudo, a população”, ressaltou Henriques.

O total da dívida que o governo de Rosinha poderá herdar da atual administração, segundo o vice-prefeito, ainda é desconhecido pela comissão, mas, em uma pequena análise da documentação que possui, a equipe já calcula um valor inicial em torno de R$ 15 milhões. “O que queremos é que Mocaiber traga essas contas para a sociedade e para Rosinha, porque existe a necessidade de que se dê informações sobre as contas do município”, salientou o coordenador, lamentando que, depois de três dias de contato com o secretário municipal de Governo, Fernando Leite, Mocaiber não tenha procurado a comissão ou a própria prefeita eleita para definir sua participação no processo de transição. “O que soubemos através da imprensa é que ele anunciou que vai ainda se reunir com secretários”, disse.

Segundo assessor, pagamentos serão garantidos

Secretário garante pagamentos

Procurado pela reportagem, o secretário municipal de Governo, Fernando Leite, informou que a prioridade do atual prefeito é encerrar bem o seu governo, cumprindo todos os compromissos assumidos, não colocando, contudo, nenhuma objeção ao processo de transição. “O prefeito já marcou uma reunião com o secretariado, na próxima terça-feira, para que ele repasse as ações que devem ser tomadas”.

Sobre a expectativa de dívidas para o próximo governo, o secretário garantiu que débitos da atual gestão que ficarem para o próximo ano terão pagamento garantido. “O prefeito já determinou que a Controladoria esteja saneando as conta para que fique dinheiro depositado para os pagamentos de contas que ficarem pendentes para 2009”, reafirmou Fernando.

Além das possíveis dívidas que possam ser deixadas para o próximo governo, a comissão coordenada por Henriques pretende, a partir da próxima terça-feira, quando a equipe de transição da prefeita eleita será instalada no escritório do Palacete Villa Maria, conhecer detalhes dos bens móveis e imóveis do município, situação do funcionalismo público efetivo e contrato, os compromissos precatórios para o ano seguinte, além de documentos obrigatórios que impõe a legislação.
“Vamos querer informações sobre o abastecimento, o que vai ficar nos almoxarifados e começar a trabalhar na preparação de atividades da área de turismo e cultura a serem desenvolvidas no período de verão”, completou Henriques, ressaltando que existe a preocupação do cumprimento de calendário de festividades cívicas e religiosas que acontecem nos primeiros meses do ano, como as festas de Santo Amaro e São Sebastião.