Estádios podem ser obrigados a ter catracas com biometria

Cadastramento biométrico também seria obrigatório para membros de torcida organizada abaixo dos 16 anos de idade

ter, 10/07/2018 - 15:58

Estádios com capacidade para mais de 10 mil pessoas poderão ser obrigados a instalar catracas com controle biométrico na entrada dos torcedores. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 272/2017, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (10). Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003) para acrescentar ainda a necessidade de os torcedores estarem cadastrados no sistema para terem acesso aos jogos. Atualmente, a lei prevê o monitoramento dos jogos apenas por câmeras.

O autor do projeto, o senador licenciado Telmário Mota (PTB-RR), se baseou na experiência bem-sucedida de instalação de câmeras em estádios da Inglaterra e de catracas com biometria no estado do Rio de Janeiro. Já o relator, senador José Medeiros (Pode-MT), apresentou emenda que obriga esse cadastramento biométrico também dos membros de torcida organizada abaixo dos 16 anos de idade. Atualmente, o registro já é previsto no Estatuto do Torcedor, mas sem a necessidade da biometria.

Todas as providências necessárias para o cumprimento do projeto serão estabelecidas em regulamento. Se aprovada, a lei entrará em vigor após 180 dias da publicação no Diário Oficial da União.

Da Agência Senado

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