Janguiê Diniz

Janguiê Diniz

O mundo em discussão

Perfil:  Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional.


Diálogo nacional

Janguiê Dinizpor Eduardo Cavalcanti qua, 25/03/2015 - 15:03

As fases ou ciclos caracterizam as dinâmicas econômicas e políticas de todos os países. Quando pensamos no desenvolvimento da economia nacional, o Brasil passou por diversos ciclos: desenvolvimentismo versus ortodoxia; Controle de preços versus utilização do câmbio e dos juros para o controle da inflação; Industrialização versus desindustrialização e avanço do setor de serviços.

No aspecto político também não foi diferente. Na trajetória de construção da história política brasileira, tivemos o Império versus a República; Ditadura versus democracia; Golpe versus contragolpe; Abertura democrática versus regime militar; Democracia versus impeachment. E, agora, após a eleição presidencial de 2014, novos ciclos surgiram.

No âmbito econômico, o primeiro governo Dilma optou pelo desenvolvimentismo, ou seja, a utilização do estado como ator central na condução da economia. Vários programas sociais foram ampliados e outros foram criados. Tivemos o controle de preços e a Petrobrás, empresa de economia mista, foi alçada como uma das maiores propulsoras do desenvolvimento econômico. As medidas econômicas realizadas pela presidente Dilma tiveram méritos enquanto a conjuntura ofertava condições. Porém, após a reeleição, a presidente optou pela ortodoxia e abandonou o desenvolvimentismo.

O primeiro mandato do governo Dilma foi caracterizado pelo apoio da opinião pública e incipientes conflitos com o Congresso Nacional. O bem estar econômico dos brasileiros e a demissão de ministros acusados de corrupção possibilitaram a construção de um ótimo relacionamento com a mídia. No entanto, vieram as manifestações de junho de 2013, históricas para o País. Elas resultaram na queda abrupta da popularidade de Dilma Rousseff. 

Para o segundo mandato, a presidente optou por políticas econômicas ortodoxas e não investiu no diálogo com a classe política. Como consequência, vários conflitos entre Dilma e o Congresso surgiram. As denúncias de corrupção, a redução das expectativas positivas do eleitor para com o futuro da economia e a inflação resultaram em uma queda da popularidade da presidente em todos os segmentos sociais e provocaram  manifestações nas ruas do Brasil.

A sociedade brasileira  esta extremamente incomodada.  Dificultando ainda mais o cenário, a relação entre Poder Legislativo e Dilma Rousseff tem se caracterizado por agonias frequentes, onde os parlamentares não apoiam as medidas econômicas propostas pela presidente, inclusive o próprio PT, partido de Dilma. A justificativa é que muitos parlamentares acreditam que estão sendo desprestigiados pela presidente da República. Aproveitando a situação, a oposição tenta enfraquecer, a cada dia, o governo da presidente Dilma.

Em todos os segmentos, as crises existem para serem superadas. A continuidade delas poderá trazer custos econômicos  e sociais para todos os brasileiros, custos que já está sendo sentido pela população. Como saída, a presidente Dilma deve estender a mão para as grandes lideranças políticas, empresarias e sociais, propondo um grande  diálogo nacional. Os atores convocados para esta conversa, inclusive o PSDB, também devem estender as mãos.  Só através de um grande diálogo nacional, o Brasil  poderá sair desta enorme crise, que já se apresenta como uma das maiores crises que o pais já passou. 


Orçamento Impositivo

Janguiê Dinizpor Eduardo Cavalcanti seg, 23/03/2015 - 08:52

Os Presidentes das Repúblicas precisam da governabilidade para administrar seus países. No Parlamentarismo, outro modelo de gestão governamental, o primeiro-ministro também precisa da mesma capacidade para exercer as suas funções. A capacidade de governabilidade é uma premissa necessária para a tomada de decisões em ambos os modelos de governos.

Em ambos os sistemas de governo as decisões do presidente da República e do primeiro-ministro dependem, obrigatoriamente, do aval da maioria do Parlamento. Caso este apoio não exista, as decisões não são tomadas e como consequência, o governo adquire paralisia decisória e, com o tempo, não irá mais governar. É exatamente a manutenção da governabilidade que possibilita o exercício do comando.

O Brasil é uma república presidencialista. Aqui, o presidente é o líder das ações do Poder Executivo. Mas, para exercer esta liderança é necessário ter o aval da maioria do Congresso Nacional, apenas assim ele conseguirá implementar a maioria das suas ações. É pensando nisto que os governos constroem coalizões partidárias, que possibilitam a governabilidade e o exercício do poder. Sem essas alianças seria impossível governar.

Em qualquer período presidencial observamos inquietações parlamentares que podem proporcionar crises entre Congresso e presidente da República. É comum no presidencialismo brasileiro que os parlamentares solicitem ao presidente recursos para os seus estados através de emendas. 

As negociações entre presidente e parlamentares fazem parte da atividade regular de repúblicas presidencialistas e é uma dinâmica do exercício da governabilidade. Condenar a negociação entre parlamentares e presidente da República representa demonstrar um total desconhecimento quanto às características dos mecanismos do presidencialismo.    

Recentemente, o Parlamento brasileiro aprovou o Orçamento Impositivo. Com isto, o presidente da República ficará obrigado a “pagar” as emendas parlamentares apresentadas ao Poder Executivo. O Orçamento Impositivo proporcionará independência do Parlamento em relação ao Poder Executivo.

Neste caso, o exercício do diálogo por parte do parlamentar com o presidente da República não será, aparentemente, necessário. Diante desta hipótese, cabe perguntarmos: se o diálogo não será mais necessário, de que modo o presidente da República negociará com o Congresso Nacional e adquirir condições para tomar decisões?

As emendas parlamentares incentivavam o diálogo entre presidente da República e parlamentares. Quando o presidente desejava aprovar algo no Parlamento, prometia ao parlamentar a liberação de emendas e o parlamentar, geralmente, aceitava após um intenso diálogo. O Orçamento Impositivo exclui o incentivo a esta conversação. 

Entretanto, se não houver diálogo, como os presidentes construirão a governabilidade com o Parlamento? Isto, só o tempo revelará.  


Orçamento Impositivo

por dom, 22/03/2015 - 20:43

Os Presidentes das Repúblicas precisam da governabilidade para administrar seus países. No Parlamentarismo, outro modelo de gestão governamental, o primeiro-ministro também precisa da mesma capacidade para exercer as suas funções. A capacidade de governabilidade é uma premissa necessária para a tomada de decisões em ambos os modelos de governos.

Em ambos os sistemas de governo as decisões do presidente da República e do primeiro-ministro dependem, obrigatoriamente, do aval da maioria do Parlamento. Caso este apoio não exista, as decisões não são tomadas e como consequência, o governo adquire paralisia decisória e, com o tempo, não irá mais governar. É exatamente a manutenção da governabilidade que possibilita o exercício do comando.

O Brasil é uma república presidencialista. Aqui, o presidente é o líder das ações do Poder Executivo. Mas, para exercer esta liderança é necessário ter o aval da maioria do Congresso Nacional, apenas assim ele conseguirá implementar a maioria das suas ações. É pensando nisto que os governos constroem coalizões partidárias, que possibilitam a governabilidade e o exercício do poder. Sem essas alianças seria impossível governar.

Em qualquer período presidencial observamos inquietações parlamentares que podem proporcionar crises entre Congresso e presidente da República. É comum no presidencialismo brasileiro que os parlamentares solicitem ao presidente recursos para os seus estados através de emendas.

As negociações entre presidente e parlamentares fazem parte da atividade regular de repúblicas presidencialistas e é uma dinâmica do exercício da governabilidade. Condenar a negociação entre parlamentares e presidente da República representa demonstrar um total desconhecimento quanto às características dos mecanismos do presidencialismo.    

Recentemente, o Parlamento brasileiro aprovou o Orçamento Impositivo. Com isto, o presidente da República ficará obrigado a “pagar” as emendas parlamentares apresentadas ao Poder Executivo. O Orçamento Impositivo proporcionará independência do Parlamento em relação ao Poder Executivo.

Neste caso, o exercício do diálogo por parte do parlamentar com o presidente da República não será, aparentemente, necessário. Diante desta hipótese, cabe perguntarmos: se o diálogo não será mais necessário, de que modo o presidente da República negociará com o Congresso Nacional e adquirir condições para tomar decisões?

As emendas parlamentares incentivavam o diálogo entre presidente da República e parlamentares. Quando o presidente desejava aprovar algo no Parlamento, prometia ao parlamentar a liberação de emendas e o parlamentar, geralmente, aceitava após um intenso diálogo. O Orçamento Impositivo exclui o incentivo a esta conversação.

Entretanto, se não houver diálogo, como os presidentes construirão a governabilidade com o Parlamento? Isto, só o tempo revelará.  


Por que nossa gasolina é tão cara?

Janguiê Dinizpor Eduardo Cavalcanti ter, 17/03/2015 - 10:15

O preço dos combustíveis no Brasil é uma das contradições que não são compreendidas pelos brasileiros. Como pode escutarmos que o nosso país é autossuficiente na produção de petróleo e a gasolina vendida no país ser uma das mais caras do mundo? Hoje, a gasolina está quase 70% mais cara no Brasil do que no exterior.

São vários os motivos que fazem o preço da gasolina disparar no Brasil. O primeiro deles é que não somos autossuficientes na produção do “ouro negro”. O petróleo que extraímos tem densidade média ou pesada e nossas refinarias foram construídas na década de 70 para refinar o petróleo leve, oriundo do Oriente Médio. Assim, o petróleo que extraímos não nos serve totalmente.

Segundo especialistas, um dos fatores que mais influencia no preço da gasolina por aqui é de carga tributária. Quase 60 por cento (57,13%) do preço é apenas imposto, mais da metade do preço do litro. Fazendo um comparativo com outros países, nos Estados Unidos, por exemplo, o imposto é de 15%. Já na Europa, em média, o imposto chega a 65% e ainda assim, o combustível europeu é mais barato que o brasileiro. 

Na Europa, o preço da gasolina acompanha o valor do barril de petróleo no exterior, que está em queda. A mesma tendência não acontece no Brasil. Ao contrário. Enquanto a gasolina estava com autos preços no exterior, a cotação era mais baixa no Brasil. Quando o valor começou a cair lá fora, o inverso aconteceu no nosso País. 

No Brasil, as principais taxações sobre a gasolina nacional são as cobradas pelo ICMS, que representa 32% do valor pago e a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que representa 21% do valor pago. Essa sigla agrupa PIS, COFINS e PPE (Parcela de Preço Específica). O PIS Confis sofreu reajuste no inicio de fevereiro e o Cide, taxa que estava zerada desde 2012 e deve retornar entre abril e maio deste ano. Isso significa que, provavelmente, o preço da gasolina ainda irá aumentar um pouco mais. 

Há outros detalhes que influenciam na alta da gasolina brasileira. Um deles é que a nossa gasolina não é pura. O governo pode exigir que o percentual da mistura de etanol na gasolina varie de acordo com a necessidade da economia. A lei determinava que esse percentual variasse entre 20% e 25%. Entretanto, em 2013, o governo anunciou o aumento para 25%. 

A justificativa veio na necessidade de fomentar a produção de etanol no Brasil e diminuir a importação de gasolina. Vale lembrar que o preço do álcool é afetado pelo período de entressafra da cana-de-açúcar e pela redução da produção das usinas, que alternam entre a fabricação de etanol e de açúcar, de acordo com a cotação internacional do produto.

A alta da gasolina brasileira é apenas mais um indício de como é importante e necessária a reforma tributária no Brasil. É preciso que as mudanças comecem o quanto antes, para que nosso país continue se desenvolvendo e se torne cada vez mais igualitário para os brasileiros.


Em defesa do FIES

Janguiê Dinizpor Eduardo Cavalcanti qua, 11/03/2015 - 14:47

A inclusão social é objetivo de qualquer governo. Assim como a diminuição da desigualdade social. É consenso que a oferta de educação promove ambos. Portanto, governos com olhar social não desprezam a oferta de educação. As eras FHC, Lula e Dilma iniciaram o processo de oferta de educação nos três níveis de ensino, ou seja, básico, médio e superior. Inclusive, o Pronatec foi criado e o Fies e Prouni foram fortalecidos na era Dilma.

O Brasil vive um momento delicado, em que todos devem cooperar. Esta cooperação fará com que o equilíbrio fiscal seja novamente conquistado. Não é conveniente criticar ou achar que a política econômica realizada durante o primeiro mandato da presidente Dilma seja a culpada pela situação. Nos quatro primeiros anos de governo da presidente, incentivos tributários foram concedidos a diversos segmentos produtivos e tais incentivos tinham o objetivo de preservar e incentivar o emprego. As taxas de desemprego da era Dilma mostram que o objetivo foi alcançado.

O governo Dilma optou por intervir no preço da energia elétrica e do combustível. Mais uma vez, não é adequado criticarmos o governo Dilma pela decisão de realizar  tais medidas. Hoje discutimos, com extrema necessidade, as medidas que podem levar a conquista do equilíbrio fiscal. Entretanto, a que custo o equilíbrio fiscal deve ser alcançado? Ao custo do aumento das desigualdade sociais tão combatidas neste governo? Ao custo da diminuição dos processos de inclusão social?

Obviamente que não. Pois ambos, através da oferta da educação, possibilitam o crescimento econômico. A realidade é que a educação possibilita inclusão social e diminuição da desigualdade. A continuação desse processo é o crescimento econômico. Entendemos, então, que a educação promove a inclusão social, a diminuição da desigualdade e, consequentemente, o crescimento econômico.

Não é adequado para um governo que defende a Pátria Educadora reduzir o financiamento educacional, em particular no âmbito do FIES. O argumento do governo federal de que o FIES não foi reduzido e que age para qualificar o ensino superior é evasiva. No primeiro governo Dilma, a expansão do FIES possibilitou a conquista do emprego e a sua manutenção por milhões de brasileiros. Tal fato mostra que o FIES, em parceria com as instituições privadas de ensino superior, foi capaz de proporcionar a inclusão social, o crescimento econômico e a diminuição da desigualdade.

O debate em torno da qualidade de ensino das instituições de ensino superior é, e sempre será, importante. Este debate é feito diariamente pelas instituições privadas de ensino superior. Inclusive, é importante salientar que a abertura de cursos em instituição de ensino superior privado passa por intensa fiscalização do Ministério da Educação (MEC). É nos momentos da autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos, bem como por ocasião da realização do Enade  que as IES privadas mostram a qualidade dos seus cursos. Nesse contexto,  a busca da qualidade é ação constante, já que as IES privadas são fiscalizadas periodicamente pelo MEC.

Portanto, o ajuste fiscal do governo federal e o MEC não devem reduzir o acesso ao FIES. Devemos lembrar que o FIES tem possibilitado avanços sociais e econômicos para os brasileiros. A população brasileira merece viver em uma Pátria Educadora.


Os temas de debate para 2015

Janguiê Dinizpor Luiz Mendes qua, 25/02/2015 - 22:39

Fevereiro marca a volta ao trabalho dos parlamentares brasileiros. Este ano, o mês foi um pouco mais curto devido ao feriado de carnaval, mas com a volta das atividades legislativas, temas como a reforma do ICMS e a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados, que não puderam ter a discussão concluída em 2014, voltam ao debate.

Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, respectivamente, no discurso do dia 02 de fevereiro, defenderam as reformas política e tributária como prioridades do Congresso Nacional. A verdade é que não apenas esses temas, mas a aprovação do Código Penal, a Lei de Licitações e o aprofundamento da regulamentação do Orçamento Impositivo, incluindo as emendas coletivas e de comissão precisam ser discutidos em 2015.

É de conhecimento público o tamanho da nossa carga tributária, uma das maiores do mundo. Desde 2014, um grupo de trabalho analisa propostas de reforma tributária na Câmara dos Deputados. O debate se arrasta há mais de duas décadas. Pensar apenas em uma reforma tributária seria um erro para o momento que o nosso país vive. É preciso pensar em reformas trabalhistas, previdenciárias e do pacto federativo conjuntamente, porque estes são assuntos intrinsicamente ligados.

Faz-se necessário realizar tais reformas para simplificar e desburocratizar os ambientes tributário e regulatório do País, especialmente quando pensamos no âmbito microeconômico, para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Com impostos em crescimento constante, temos renda pessoal da população cada vez menor, acarretando em menos consumo, empregos, desenvolvimento, etc. Além da drástica quantidade de impostos, que precisa ser reduzida a níveis civilizados.

Entretanto, não se trata simplesmente de baixar a carga tributária, propondo redução das alíquotas, desonerando setores econômicos específicos do país, aplicando redução da carga fiscal para determinadas atividades que tenham baixo faturamento. Aliado a essas reformas, é preciso uma redefinição da política comercial brasileira.

Pensar no estreitamento das relações com os Estados Unidos e em uma maior aproximação com os países da Aliança do Pacífico, como Chile, Colômbia, México e Peru, mas sem reduzir o papel estratégico do Mercosul é necessário para garantir o desenvolvimento socioeconômico contínuo do Brasil.

Contudo, antes de todas essas propostas e ações, é preciso melhorar a política. Melhorar a política para que a política ajude a melhorar o Brasil.


Pátria educadora

Janguiê Dinizpor Eduardo Cavalcanti sex, 13/02/2015 - 10:18

Investimento em educação pública é tese antiga e consensual. Certamente, não existem pessoas dispostas a criticar os gastos públicos com educação. O chavão comum, mas importante, é que a solução de todos os males de qualquer sociedade, passa, obrigatoriamente, por investimentos públicos em educação.

A educação está dividida em três âmbitos principais: Ensino básico; Ensino médio; e Ensino superior. No Brasil, até o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a tradição era de que todos os âmbitos estavam sob a responsabilidade do poder estatal. Porém, durante o governo FHC, ocorre adequada inflexão: o ministro Paulo Renato de Souza cria condições para a expansão do Ensino Superior Privado. Com isto, mais oportunidades de estudo foram ofertadas para os brasileiros.

Se antes a porta de entrada para o Ensino Superior dependia, exclusivamente, da oferta de vagas nas universidades públicas, o então ministro Paulo Renato colocou fim a restrição e criou oportunidades ao possibilitar a inauguração de diversas instituições privadas de ensino superior.

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (Lula) não interrompeu a expansão do ensino superior privado. Ao contrário. Criou, através da iniciativa do então ministro da Educação, Tasso Genro, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e ampliou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), que havia sido criado em 1999, pelo presidente FHC.

Encerrava-se ali a dicotomia entre ensino superior público e ensino superior, que impedia a criação de oportunidades para milhões de brasileiros que não conseguiam entrar em uma universidade pública. Portanto, parceria público-privada, tão comum em qualquer país desenvolvido, passou a existir na oferta de vagas na educação superior.

A presidente Dilma ao assumir, em 2011, o seu primeiro mandato presidencial, preservou as meritórias iniciativas dos governos FHC e Lula no que se referia ao ensino superior privado. E foi mais além: criou, em 2011, o Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego - Pronatec. Através dele, os brasileiros encontraram mais oportunidades para a qualificação profissional.

A parceria público-privada possibilitou que os brasileiros aproveitassem as oportunidades do crescimento econômico. Permitiu a ampliação do consumo, inclusive de bens culturais. E consolidou a imagem do Brasil no exterior como país promissor. Diante desta realidade, o Brasil não pode recuar no que se refere aos investimentos nos três níveis educacionais. A parceria público-privada precisa continuar no ensino superior e ser estendida para os ensinos básico e médio. Medidas restritivas como as implementas no último mês referentes ao Fies devem ser evitadas. Os desafios do Brasil só serão superados com a oferta de mais oportunidades para os brasileiros na área da educação.   


Balas e vidas perdidas

Janguiê Dinizpor Eduardo Cavalcanti sex, 06/02/2015 - 14:04

Mais uma vez, o número de casos de morte por balas perdidas aumenta no Brasil. Dados de 2014, revelados por um estudo da Organização das Nações Unidas - ONU, mostraram que o Brasil é o segundo país na América Latina com maior número de morte por esse tipo de ocorrência, ficando atrás apenas da Venezuela. Infelizmente, além da tragédia, as famílias dos mortos precisam enfrentam a impunidade do crime.

Em meados de 1990, o Rio de Janeiro era constantemente citado na mídia pelo número de pessoas vítimas de balas perdidas nas ruas. Na época, as justificativas para os índices eram os conflitos entre polícia e traficantes dos morros da cidade, além dos confrontos à distância, de um morro para o outro, entre os criminosos. Tamanha foi a repercussão que proprietários de imóveis residenciais e comerciais passaram a blindar as janelas.

Foi a partir desses eventos que, no Rio de Janeiro, começaram a ser implantadas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). As UPPs trouxeram um ar de tranquilidade às comunidades cariocas, diminuindo o número de vítimas de balas perdidas e, também, a violência na região. Se em 2007, ano que mantém o pior índice, 279 pessoas foram baleadas e 21 mortas, em 2009, após a implementação da política das UPPs, o número de mortos foi quase três vezes menor, à semelhança do que ocorreu com outros crimes.

Infelizmente, a maioria das investigações sobre mortes por balas perdidas acaba sendo arquivada por falta de provas. São mortes que muitas vezes ficam sem respostas, sem punição. E famílias que ficam desacreditadas que a justiça possa ser feita. Pensar em uma morte por bala perdida é como pensar em um crime sem culpados. 

Claro que ainda não podemos comparar os casos de agora com os do passado. Ainda não é possível avaliar se é um aumento de casos isolados ou a consequência de uma movimentação de traficantes em busca de novos territórios.  Entretanto, é preciso se preocupar antes que os fatos do passado tornem a se repetir. 

A sociedade não pode ser indiferente a essas mortes. Não apenas por se tratar de um crime contra um cidadão, na maioria das vezes, inocente, mas também por ser uma questão que envolve muito mais que isso. É preciso garantir a segurança pública para que as crianças possam ir às escolas, os trabalhadores aos empregos e para que a cidade continue em funcionamento. 

Vale lembrar que uma cidade turística, como o Rio de Janeiro, se torna mais atrativa aos turistas quando ela transmite a "sensação maior de ordem pública e segurança".


A intolerância religiosa

Janguiê Dinizpor Luiz Mendes qui, 29/01/2015 - 14:03

Somos mais de sete bilhões de pessoas no planeta. Entre tanta diversidade de povos e culturas, encontramos centenas de religiões diferentes. O termo “religião” vem do latim “religare” que significa, em termos simples, religar, voltar a unir duas partes que estavam separadas. Infelizmente, a união nem sempre tem sido a premissa cultivada por alguns grupos.

Recentemente, o mundo ficou chocado com o ataque ao jornal Charlie Hebdo, em Paris. Um ato contra a liberdade e uma demonstração clara de intolerância religiosa. Aliás, no mundo todo, assiste-se a esse tipo de intolerância. No Brasil, por exemplo, apenas em 2014, o Disque 100 registrou 149 denúncias de discriminação religiosa e as principais vítimas são as religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda.

Voltando ao ataque à redação do Charlie Hebdo, o ato deixou 12 mortos, 11 feridos e uma revolta mundial. Ainda sem ter sido reivindicado, entretanto, atribuído a islamistas, o ataque à redação do veículo pode gerar mais hostilidade em relação aos muçulmanos que residem na Europa. Isso porque, infelizmente, atos de pequenos grupos extremistas fazem com que toda uma religião seja transformada em vilã.

Se falarmos dos países do ocidente, em toda a história da humanidade, nunca as pessoas tiveram tantas possibilidades de escolher e manifestar opiniões e crenças diferentes das que antes eram predominantes na sociedade. Entretanto, apesar a diversidade de opiniões e da liberdade crescente para divergir de opiniões, não houve um aumento da tolerância das pessoas.

O episódio do Charlie Hebdo traz à tona novas discussões sobre a intolerância religiosa e o que fazer para acabar com atos como o ocorrido. Acreditamos que casos como estes estão ligados à falta de conhecimento e à reprodução de estereótipos. Para combater a intolerância é necessária, além da própria educação religiosa, a participação de uma imprensa ativa nas denúncias e no trabalho de esclarecimento à população, com canais de participação e outras ações.

No mundo, somos muitas culturas, em muitos países e que precisam aprender a conviver juntas. A consciência deve nos levar a diferenciar o Islamismo como religião de grupos terroristas e extremistas que tentam se justificar nas crenças religiosas, mas que, na verdade, não tem religião. Existe um meio muito bom para que possamos conseguir essa paz entre todos. O diálogo.


Enquanto isso, na Suécia...

Janguiê Dinizpor ter, 13/01/2015 - 15:15

o contrário do Brasil, que tem prisões superlotadas e falta de políticas públicas para ressocialização dos detentos, a Suécia anunciou o fechamento de quatro prisões. A Holanda também vem dando o mesmo exemplo e, em 2012, fechou oito presídios. Hoje, uma das prisões holandesas que antes causava prejuízo à economia do país, deu lugar a um hotel de luxo.

Claro que estas decisões não são resultados de trabalhos recentes. O número de presidiários na Suécia, que vinha caindo em cerca de 1% ao ano desde 2004, caiu em 6% de 2011 para 2012 e deve registrar declínio semelhante este ano e no ano que vem. A grande questão é: por que Holanda e Suécia estão fechando prisões, enquanto Brasil e EUA estão aumentando os presos?

Na Suécia, 112º país do mundo em população carcerária, são 4.852 presidiários para 9,5 milhões de habitantes – 51 para cada 100 mil habitantes. Já no Brasil, que tem a 4ª maior população carcerária do mundo, são 584.003 detentos, ou 274 por 100 mil habitantes.

A queda contínua no número de presidiários na Suécia tem algumas explicações: investimentos na reabilitação de presos, ajudando-os a ser reinseridos na sociedade; penas mais leves para delitos considerados menos graves e adoção de penas alternativas, como liberdade vigiada, em alguns casos. De fato, as penas alternativas e investimento na ressocialização de detentos derrubaram a população carcerária  sueca.

O que esperar do sistema carcerário brasileiro, que propõe reabilitar e reinserir aqueles que cometerem algum tipo de crime, mas nada oferece para que isso realmente aconteça? Nossos presídios estão em estado de depredação, pouquíssimos programas educacionais e laborais para os detentos e praticamente nenhum incentivo cultural.

O Brasil é responsável por uma das mais altas taxas de reincidência criminal em todo o mundo. Aqui, a taxa média de reincidência – vale ressaltar que este número é admitido pelas autoridades, mas nunca foi comprovado empiricamente - é de 70%. Com uma política semelhante às aplicadas na Suécia e na Holanda, a superpopulação carcerária no Brasil, e em outros países, poderia ser bastante atenuada.

Que seja possível aprendermos com a Holanda e a Suécia a educar e a fornecer subsídios para aqueles que estão ou já estiveram em situação de cárcere. Oportunidades de educação e trabalho são capazes de transformar pessoas.

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