A discriminação é o ato de considerar que certas características que uma pessoa ou um povo tem são motivos para que sejam vedados seus direitos. Em outras palavras, é considerar que a diferença, seja ela social, racial, religiosa, sexual, por idade ou nacionalidade, implica em diferentes direitos.

Nos últimos anos nos deparamos, cada vez mais, com a veiculação de atitudes ignorantes e impensadas de algumas pessoas que tem manifestado em redes sociais, vídeos e outras formas, a discriminação ao povo nordestino. Tais atitudes tem instigado a revolta não apenas dos que foram ofendidos nas publicações, mas de todos que tem consciência e inteligência suficiente para perceber tamanha ignorância.

O Brasil tem cinco regiões, todas completamente diferentes. Cada uma com sua cultura, seu povo, seu sotaque, suas características. É essa miscelânea que nos torna um país único. Na região Norte, temos a floresta Amazônica, com uma das maiores variedades de flora e fauna do planeta. No Nordeste, praias que estão entre as mais bonitas do mundo. No centro-oeste temos o pantanal, considerado pela UNESCO como Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera. No Sudeste, o coração econômico do país. E na região Sul, - a menor em território – temos a região que mais possui características dos colonizadores.

A Constituição brasileira rejeita e propõe punições a qualquer forma de discriminação. Assim proclama que todos – pernambucanos, paraibanos, cariocas, paulistas, gaúchos, amazonenses, etc - somos iguais perante a lei, sem distinção. O preconceituoso comentário da estudante de Direito, que deveria ser uma pessoa esclarecida e conhecedora das leis, e a punição exigida pelo Ministério Público não deve ser considerado uma vitória, mas apenas o cumprimento da nossa legislação.

Faz-se necessário entender, também, que embora haja na nossa legislação diversos recursos para o combate à discriminação, para que haja eficácia é necessária a construção da consciência. É preciso que aqueles que são discriminados estejam conscientes da discriminação sofrida e tenham uma postura firme contra seus discriminadores, inclusive denunciando-os à justiça. Por outro lado, é imperativo que o povo brasileiro crie o hábito de combater as discriminações que existem no país, visto que a sociedade, rotineiramente, nega a ocorrência de discriminações, considerando eventuais casos que são publicados na mídia como comportamentos isolados de pessoas sem consciência.

Ocorre que as discriminações existem e constantemente. Elas devem ser encaradas como fatos reais e que precisam ter seus autores  condenados e os casos resolvidos, não bastando punir casos isolados. Preconceito é burrice, crueldade e intolerância. E os fins não justificam os meios. Não importa se a causa foi uma eleição ou uma rivalidade de times de futebol, todos devemos ser respeitados, independente de raça, região ou qualquer outro aspecto.

Na última quinta-feira comemorou-se o Dia Mundial da Internet. A data existe desde 2006 e foi instituída pela Organização das Nações Unidas. Para relembrar, a rede mundial de computadores, ou popularmente chamada de Internet, surgiu durante a Guerra Fria e foi pensada com objetivos militares, como uma opção das forças armadas norte-americanas para manter as comunicações em caso de ataques inimigos que viessem a destruir os meios convencionais de telecomunicações. 

Nas décadas de 70 e 80, além de ser utilizada para fins militares, a Internet passou a ser um importante meio de comunicação acadêmico. Estudantes e professores universitários, principalmente dos EUA, utilizavam o sistema para trocar ideias, mensagens e descobertas. E, apesar de parecer que foi a bastante tempo, foi apenas nos anos 90 que a Internet começou a alcançar a população em geral.

O Brasil é hoje o 5º país mais conectado do mundo. Somos 79,9 milhões de internautas. Um aumento de 48% entre 2007 e 2011. O principal local de acesso continua sendo a lan house, seguido da própria casa. Nesse contexto, temos que admitir: a internet chegou como uma revolução mundial.  Foi graças a ela que muitos sistemas tiveram que se modificar. Os meios de comunicação, por exemplo, tornaram-se mais imediatos, com as notícias sendo veiculadas em questão de minutos e não apenas diariamente nos telejornais ou nos jornais impressos. Além disso, podemos nos comunicar com outras pessoas em qualquer lugar e a qualquer momento, através dos emails, programas de conversação, fóruns e tantas outras opções.

Por outro lado, no campo da educação, as enciclopédias mundialmente conhecidas foram trocadas por sistemas de buscas online, como o Google, Bing e tantos outros, que ofereciam respostas rápidas e de acesso em qualquer local ou computador. Além disso, a educação a distância tornou-se uma realidade no Brasil, com inúmeros cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, permitindo aos estudantes conciliar melhor vida, profissão e estudos.

De fato, as mudanças não ficaram apenas no campo da comunicação ou da educação. O comércio também teve de se adaptar e foi extremamente beneficiado. Muitas compras passaram a ser feitas online, facilitando para consumidores e comerciantes. Isso sem citarmos a febre das redes sociais, utilizadas não apenas para o relacionamento interpessoal, mas também serve de  palco de publicidade. Através da rede é possível ter acesso a livros gratuitos, blogs dos mais variados assuntos, mapas e tantas outras coisas pensadas para facilitar a vida e diminuir, pelo menos aparentemente, as diferenças sociais.

Infelizmente ainda não são todas as pessoas que possuem acesso a internet todos os dias, ou pelo menos frequentemente, mas a grande maioria da população já não vive mais sem a web e seus benefícios. Vivemos em um mundo de constantes transformações e todos esses aspectos fazem com que o desenvolvimento das ciências e das tecnologias aconteçam em um ritmo muito mais acelerado. Precisamos aproveitar e valorizar o que temos disponível à mão.

Atualmente o Brasil vive um momento histórico. Desde a era Lula e agora com o governo da presidente Dilma Rousseff, nosso país tem sido destaque internacionalmente e vem ganhando reconhecimento no cenário mundial.

Além das mudanças positivas na economia e de um pulso forte no combate à corrupção, Dilma e outros brasileiros integraram este ano a lista das pessoas mais influentes do mundo. A presidente, que teve seu perfil escrito por outra mulher de destaque mundial, Cristina Kirchner, recebeu elogios por sua política de interesse nacional absolutamente ligado aos interesses de países vizinhos, visto que Dilma preza por acordos multinacionais, como o Mercosul.

Nessa perspectiva, vale ressaltar que não foi apenas da presidente argentina que a brasileira recebeu elogios. A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, afirmou, em visita ao Brasil, que o empenho da presidente Dilma Rousseff na luta contra a corrupção criou um padrão que serve de exemplo para o mundo. Fato este que devemos concordar. Desde o inicio de seu governo, sete ministros já “caíram” por conta de denúncias de corrupção e temos visto a criação de inúmeras CPIs, além do afastamento de vários políticos ligados aos escândalos.

Outra personalidade que se rendeu a política moderna da nossa presidente foi Fidel Castro. O cubano destacou Dilma por sua personalidade firme na relação com os Estados Unidos, ressaltando que a postura das mulheres que estão atualmente no poder fizeram com que o Brasil e o restante da América Latina fossem tratados com igualdade pelos americanos.  Caro leitor,  de fato, vemos a economia do Brasil com impressionante vigor diante de tantos outros países.  A continuidade que o governo Dilma tem dado a trajetória iniciada pelo ex-presidente Lula tem gerado muitas oportunidades de crescimento, principalmente econômico, ao país.

Uma nova prova do poder da nossa presidente veio na última semana, com a publicação, feita pela revista Forbes, da lista das mães mais influentes do mundo. Dilma perde apenas para a americana Hillary Clinton, em uma lista que levou em consideração critérios como a influência e o poder das decisões financeiras das mulheres. Aliado a tantos reconhecimentos internacionais, pesquisas mostram que a aprovação da presidente pela população cresce a cada dia.

Estamos no caminho certo. Temos conquistado cada vez mais desenvolvimento e nossa economia tem se tornado mais forte. Mas, precisamos lembrar que Dilma deu continuidade a política econômica de Lula, que por sua vez, implementou continuidade a política econômica de Fernando Henrique Cardoso.  Enquanto o mundo inteiro está em crise, basta visualizar o que tem acontecido com os países europeus, como  a Grécia e a Espanha, nosso país continua crescendo e não podemos parar. Ainda temos mais de 50 milhões de brasileiros na linha da miséria e impostos absurdamente altos  que não dão o retorno  desejado  para os brasileiros em forma de bens e serviços públicos de qualidade. O Brasil tem muito ainda  o que crescer e o que mostrar. Precisamos continuar investindo.

É fato que a política do país não tem sido bem vista pela sociedade como um todo. Todos os dias recebemos notícias sobre novos escândalos, desvios de verbas públicas e até superfaturamento de obras que deveriam ser realizadas para melhoria da qualidade de vida da população. No Brasil, quem paga os impostos ao Estado só tem notícia do dinheiro investido  em episódios de  corrupção raramente punidos.

O Poder Público é o responsável pelo bem comum e cabe a ele organizar o Estado, a fim de satisfazer as necessidades coletivas, provendo bens e serviços públicos de qualidade.  Tais necessidades estão relacionadas à educação, saúde, saneamento, energia, transporte coletivo, entre outros. Para distribuir tais benefícios à população, é imprescindível a realização de despesas orçamentárias  que implicam na utilização de recursos públicos, arrecadados da população, e que devem voltar sob a forma de bens e serviços, tais como:   escolas, hospitais, estradas, iluminação, etc.

É público e notório,  por  exigência legal infraconstitucional e até constitucional,  que  todas as instituições públicas e privadas que recebem recursos do Estado, por meio de convênios ou outras ações, são obrigadas a prestar contas para comprovar que a aplicação dos recursos repassados foi feita de forma adequada.  Diante disso, questionamos como deve ser feita a prestação de contas do governo sobre como o dinheiro público é utilizado no país.

No Brasil, a prestação de contas públicas é feita, em sua maioria, através da publicidade, e depois, julgadas pelos Tribunais de Contas dos Estados e da União.  É possível encontrar nos sites de alguns  Estados e de algumas  prefeituras planilhas de gastos e aplicações de verbas. A grande discussão é a forma como essas publicações são feitas. A maioria da população não consegue compreender inúmeras planilhas, com tantos dados, o que torna o projeto de transparência e prestação de contas dos gastos públicos um tema recorrente em discussões sobre a administração pública.

É interessante trazer à baila uma iniciativa inusitada promovida esta semana pela  Câmara Municipal de São Paulo. Ela  promoveu um concurso para premiar os melhores aplicativos criados por “hackers” da cidade para facilitar a leitura e o entendimento dos dados da Câmara pelos cidadãos paulistanos. Entre os critérios para definir o vencedor estão o grau de utilidade pública, a praticidade de uso, a mobilidade, o custo de manutenção, a criatividade da solução e a qualidade da documentação. Temos que aplaudir iniciativas como esta. Aumentar a transparência dos governos é uma necessidade cada vez maior em todo o mundo.

Por fim, registramos que mais do que garantir o atendimento das normas legais, as iniciativas de transparência na administração pública estabelecem uma política de gestão responsável, que beneficia o exercício da cidadania pela população. O controle político propiciado pela prestação de contas faz parte de importantes contribuições para o processo democrático, mediante o debate e a crítica construtiva das ações governamentais voltadas à construção do bem comum.

Em tempos de “era digital”, onde grande parte dos usuários de internet participam de redes sociais, seja como lazer ou trabalho, como é possível ter privacidade ou preservar informações? Essa é uma questão levantada por muitos e sem uma resposta conclusiva.

É de nosso conhecimento que, desde o seu surgimento, em meados de 1960, a internet visa, principalmente, promover a comunicação, rompendo as barreiras físicas, difundindo e expandindo a educação e, acima de tudo, colocando o mundo em contato através de uma rede virtual. Assim, ela tornou-se um meio essencial e do qual todos nós nos tornamos dependentes, direta ou indiretamente.

A facilidade trazida pela internet está proporcionalmente relacionada aos perigos que a rede nos traz. Para registrar um endereço de email ou realizar um cadastro em vários sites, sempre temos que cadastrar algum tipo de informação pessoal (CPF, RG, etc.), e nem sempre temos a garantia de que nossos dados serão guardados de forma segura. Assinamos um contrato com um servidor de internet que irá atribuir um número de registro (IP) ao nosso computador e este IP estará sempre ligado as nossas atividades na internet.

As pessoas nunca estiveram tão conectadas na vida social e ai é onde o problema começa. Um IP, por si só, não indica nada sobre nós, permite apenas que a cada atividade executada esteja associada um registro, então, nossa segurança virtual depende da forma como o servidor de internet garante a nossa privacidade e como esse IP nos identifica.

Devemos reconhecer que estar conectado é muito prático para diversas atividades diárias, mas o simples ato de ficar conectado o tempo todo nos expõe ainda mais a riscos físicos. Não é incomum acontecerem sequestros, invasões a residências e assaltos a pessoas que expõem suas vidas nas redes sociais. Não bastassem esses crimes, os internautas também estão sujeitos aos crimes virtuais como roubo de dados confidenciais e o monitoramento de conversas.

É preciso saber que o Brasil ainda não possui uma legislação específica e rigorosa em relação aos crimes da internet. O tema é sempre marcado por polêmicas e a proposta está em tramitação há mais de 10 anos. A título de informação, um dos pontos mais polêmicos do texto diz respeito à privacidade dos internautas, já que a proposta prevê a exigência de que os provedores de serviços de internet guardem, por um período de três anos, os dados de conexão dos usuários.

Diante de tantos impasses, o melhor a fazer para evitar problemas e surpresas futuras, é ter responsabilidade ao utilizar a internet. Ações simples, como evitar a exposição excessiva pessoal e de parentes através de fotos e vídeos, além de verificar sempre a veracidade dos sites são formas de prevenção que devem ser adotadas por todos.

As recentes decisões da presidente Dilma revelam que ela não tolerará a redução do consumo no Brasil. Dilma, assim como o ex-presidente Lula, incentiva o consumo através da oferta de crédito e da redução dos juros, este último corresponde à cobrança do governo federal por juros mais baixos nos bancos públicos, forçando as instituições privadas a fazerem o mesmo para manterem a competitividade. Consideramos  meritórias as ações da presidenta. Entretanto, a política de inovação e a astúcia precisam fazer parte das suas decisões.

A  economia do país não se desenvolve apenas por meio do consumo desenfreado. O consumo consiste em uma  variável dependente de outras variáveis independentes.  Ou seja: ele não é o meio, mas o fim do desenvolvimento sustentável. Mas para tal ampliação ocorrer são necessárias melhorias e políticas inovadoras.

Faz-se necessário entender que as reformas e as políticas diferenciadas, as quais são variáveis independentes do desenvolvimento, devem possibilitar a redução dos custos da produção dos setores da indústria e dos serviços. A reforma trabalhista é necessária, e tem o objetivo não só de reduzir custos na relação laboral, mas de possibilitar que o setor produtivo adquira facilidade para realizar contratações formais.  E, claro, não se deve desprezar o investimento maciço em infraestrutura.

O desenvolvimento econômico sustentável não é possível sem mão de obra  qualificada.  A economia mundial se transforma a cada dia. Novos produtos e serviços surgem. Hoje, não  podemos mais falar,  apenas,  em sociedade do conhecimento.   Os profissionais de hoje e do futuro precisam ter, além de conhecimento, capacidade para inovar.  Estamos diante da sociedade do conhecimento e  da inovação.

Se o debate em torno da economia brasileira se restringir apenas à redução dos juros, certamente, em longo prazo, o mercado de consumo brasileiro poderá criar “bolhas de consumo”.  Estas bolhas surgem em virtude do forte gasto e da incapacidade adquirida por parte dos consumidores de honrar com as suas dívidas. As bolhas interrompem o crescimento econômico e não possibilitam o desenvolvimento sustentável.

Portanto, a presidenta Dilma precisa ofertar a sociedade brasileira, mesmo diante das dificuldades que poderão surgir no Congresso e nos movimentos sociais e sindicatos, ações inovadoras no âmbito da economia. Apenas a redução dos juros e o aumento da oferta de crédito não colocarão o Brasil nos trilhos do desenvolvimento sustentável. Inovação é preciso.   

Apesar do velho dito de que, não existe a “lei seca” propriamente dita, o que existe, de fato, são dispositivos legais que visam restringir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos, como nas eleições e durante a condução de veículos.

No Brasil, centenas de pessoas morrem todos os dias em acidentes de trânsito. Somos o quinto país com mais vítimas no trânsito, atrás apenas de Índia, China, Estados Unidos e Rússia. De acordo com o Ministério da Saúde, em oito anos, o número de mortos em acidentes de trânsito subiu 24%, de 32.753 registrados em 2002 para 40.160 em 2010. A grande maioria deles é causado pela imprudência dos motoristas, aliado tanto ao consumo de álcool como o aumento do número de motocicletas.

Quando entrou em vigor, em 2008, a Lei 11.705, modificou o Código de Trânsito Brasileiro. A "lei seca", como ficou conhecida, proibiu o consumo superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro por condutores de veículos, sob penalização de multa, suspensão da carteira de habilitação por um ano e até a pena de detenção, dependendo das consequências causadas pelo motorista e da concentração de álcool por litro de sangue.

Em 2012, a lei seca foi ampliada. Se antes os motoristas poderiam se recusar a realizar o teste do bafômetro, pois a nossa constituição prevê que nenhum cidadão pode criar provas contra si mesmo, o novo texto da lei passou a aceitar o uso de vídeos e de depoimentos para provar a embriaguez dos infratores. Além desse recurso, o valor da multa para o caso dobrou para R$ 1.915,40 e no caso de reincidência na infração dentro de um ano, a punição chega até a R$ 3.8 mil.

É notório que o objetivo da lei é diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. E muito justo que a tolerância seja zero para esses casos, visto que cada pessoa tem reações diferentes a determinadas quantidades de álcool. Inúmeros países possuem a lei seca rígida, assim como o Brasil. Porém, esbarramos em um problema: a corrupção dos nossos órgãos fiscalizadores.

O que vemos no Brasil, além de uma legislação rigorosa, são casos de abuso de autoridade, como o ocorrido com um ciclista que transitava com sua bicicleta elétrica no Rio de Janeiro. Não precisamos de punição apenas aos motoristas infratores, é necessário, também, que os agentes de trânsito que se submetem as práticas do suborno e do abuso de poder sejam punidos rigorosamente. E isto não vale apenas para os casos que envolvem o consumo de álcool e direção.

Conscientizar a sociedade sobre as leis e incentivar a participação ativa delas é o caminho para aperfeiçoar nossa democracia. A lei seca - bem como a lei da ficha limpa, por exemplo - é prova de que uma sociedade esclarecida e organizada se desenvolve muito melhor. E essas ações devem ser permanentes.

É público e notório que   a Argentina representa a segunda maior economia da América do Sul, atrás apenas do Brasil. O país “Hermano” participa ativamente do Mercosul, e também faz parte do G20, grupo formado pelas vinte maiores economias do mundo. Nos últimos anos a Argentina tem aparecido no noticiário  internacional principalmente pelas mudanças em sua economia. Atualmente, este é o grande desafio econômico daquele  país: enfrentar a fuga de capitais e reduzir a inflação.

Recentemente, ao decidir estatizar 51% da petrolífera YPF e assumir a participação que cabia à espanhola Repsol, a presidente argentina Cristina Kirchner tem sido duramente criticada pela comunidade internacional, em virtude desta postura  política,  tendo sido, inclusive, sua atitude considerada por muitos como populista e arbitrária.  Kirchner tem adotado a “política de subsídios", também utilizada em 2003, durante o governo do ex-presidente e seu falecido marido Néstor Kirchner e considera este um dos fatores que promoveram o crescimento econômico do país.

Configurando o quadro, em um período de crises financeiras e recessão nos mercados mundiais, a Argentina mostrou um crescimento na atividade econômica de 8,8% em 2011 quando comparado a 2010, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec). Esse incremento foi gerado pelo consumo, pelo comércio internacional e pela indústria. Outro dado que deve ser ressaltado é que a balança comercial argentina fechou 2011 com um excedente de US$ 10,347 bilhões. O que representa 11% abaixo do número registrado em 2010. As exportações cresceram 24%, registrando US$ 84,269 bilhões, e as importações tiveram elevação de 31%, no total de US$ 73,922 bilhões.

Em contrapartida a esses números positivos, entre 2003 e 2010, o consumo de petróleo e gás subiu 38% e 25%, respectivamente. Enquanto a produção declinou 12% e 2,3% no mesmo período. Tudo isso em um país com uma das maiores reservas mundial comprovadas de gás de xisto.  O desacerto energético tem custado muito caro à Argentina, estima-se um déficit de 60 bilhões de dólares, mas, há apenas três anos, o setor era superavitário. Esta pode ser a justificativa para a estatização promovida pela Casa Rosada.

Um dos motivos que levaram a presidente à reeleição foi a continuidade política, antes adotada por Néstor. Dentre as medidas adotadas podemos destacar o enfrentamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), quando o país recusou aceitar as políticas de ajuste fiscal e preferiu ficar sem créditos internacionais e renegociar a dívida externa unilateralmente. Em vez de conter gastos públicos para pagar os credores, o governo argentino investiu em programas sociais. Como resultado, a Argentina saiu da crise graças, em parte, ao aumento dos preços das principais matérias primas que exporta: carne, trigo e soja.

Na nossa ótica a posição política adotada é muito perigosa. Não podemos afirmar se  esta posição política adotada pela presidente argentina  dará certo em longo prazo.  A economia argentina vem crescendo graças aos preços altos de matérias primas, mas apresenta um déficit no orçamento público, já que, nos últimos 4 anos, quase US$ 70 bilhões foram sacados do sistema financeiro argentino. Apesar da situação política e econômica do país se manter estável, a pergunta que fica é: Até quando o governo argentino conseguirá sobreviver sem os empréstimos de órgãos internacionais?

O texto do novo código florestal brasileiro foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados, com 274 votos a favor e 184 contra. O relator, deputado Paulo Piau, protegendo  o setor de agronegócios, retirou do texto, aprovado pelo Senado no ano passado, princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental.

De acordo com o novo código, não há mais obrigatoriedade de se divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR); nem é obrigatório recompor 30 mts de mata em torno de nascentes de água nas áreas de preservação permanentemente ocupadas por atividades rurais consolidadas até julho de 2008. Além disso, foi retirada, também, a regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar.

Revisar o Código Florestal era necessário, bem como tantas outras legislações existentes em nosso país precisam passar pelo mesmo processo. É fato que o Código de 1965 era difícil de ser cumprido e que não ajudava o Estado a controlar de forma eficaz o desmatamento ilegal, além de não trazer benefícios para quem conserva as florestas.

Após quase 10 anos de discussões, os ambientalistas consideram que o projeto aprovado é um retrocesso e um atraso na proteção do meio ambiente. Em contrapartida, os ruralistas comemoram as mudanças que o novo texto traz. Diante do impasse e da expectativa criada em torno de um possível veto da presidente Dilma Rousseff a alguns artigos  do Código, cabe questionarmos como é possível conciliar produção e proteção ao meio ambiente.

Contextualizando, o Brasil possui a segunda maior mata verde do mundo, a floresta Amazônica, com cerca de 7 milhões de quilômetros quadradosdivididos entre o nosso país, Venezuela, Suriname, Guianas Francesa e Inglesa, Equador, Colômbia e cuja maior área fica em nosso território – 5 milhões de km². A Amazônia é considerada a maior floresta tropical do mundo e dentro da área reconhecida como Amazônia Legal, 26.000km são desmatados todos os anos. A maior parte dela foi  devastada  à toa.

O planeta vive um momento que a preservação do meio ambiente é prioridade. A título de comparação, caso o desmatamento sofrido pela região Amazônica continue ao ritmo atual, pelo menos 55% da floresta desaparecerá até 2030. É preciso lembrar, também, que o desmatamento desordenado prejudica a fauna, aumentando o número de espécies em extinção, agrava a seca e o risco de desabamentos. O que o cenário mundial nos mostra são reservatórios de água potável cada vez menores e a temperatura global se elevando a cada ano.

Temos a consciência que é necessário produzir alimentos para sobrevivência da população, mas, será que é preciso desmatar terras para essa produção? Sem dúvidas seria melhor criar alternativas de aproveitamento para áreas já destinadas a esse tipo de cultura. Revisar as leis é preciso, visto que nossa legislação é antiga e que o Brasil tem um histórico de falhas no que se refere a rigidez do cumprimento das mesmas. Mas, antes de qualquer mudança, faz-se necessário pensar nas consequências que elas resultarão.

A recente eleição francesa reacendeu o debate sobre as ideologias. Marine Le Pen, candidata considerada de extrema direita, conquistou cerca de 20% de intenções de voto. Nessa perspectiva, o eleitorado de Le Pen decidirá quem será o próximo presidente francês no segundo turno. Com efeito, uma possível vitória eleitoral de Sarkozy depende,  e muito,  dos eleitores de Marine Le Pen.

Registre-se que Marine Le Pen e Nicolas Sarkozy são rotulados de candidatos da direita em virtude  de defenderem um  maior controle nas fronteiras da França e uma rígida fiscalização de imigrantes. Ademais,  Sarkozy, em particular, defende a  diminuição do papel do estado na economia, sendo, inclusive, denominado o “presidente dos ricos” já que, nos últimos cinco anos, ele teve 84 bilhões de euros distribuídos, principalmente, para as famílias mais ricas e empresas.

Em face ao debate da eleição francesa, os  candidatos de direita passaram a ser qualificados como xenófobos. De fato,  eles tem se mostrado extremamente  intolerantes para com os estrangeiros,  ao argumento de que esses contribuem imensamente para o enfraquecimento da economia francesa.  Outrossim,  aqueles  candidatos de direita também são considerados defensores dos ricos e não lutam contra a desigualdade econômica, ignorando os mais pobres.  

Nesse contexto, diante das rotulações apressadas, indagamos:  será que apenas os candidatos da direita ignoram a população mais pobre?  Será que apenas os candidatos de direita são xenófobos?  Se as respostas forem positivas, é importante perquirir: para onde irão caminhar os franceses, caso Sarkozy seja reeleito presidente da França?  Em conclusão  apressada afirmamos que  a França caminhará  para ser um estado absolutista, intolerante com o próximo e defensor dos interesses dos mais  ricos.

Em face à conclusão exposta acima, embora seja ela apressada e carente de fundamentos mais concretos, será  importante verberar  que o mundo deve temer a vitória de Sarkozy.  É que o estado francês, sob a presidência de Sarkozy, não contribuirá para a inclusão social e para o convívio harmonioso entre as nações e os indivíduos. 

Por outro lado, importa registrar que este problema não afeta apenas a França.  Os países da Comunidade Europeia também sofrem de males semelhantes que precisam ser enfrentados, pois, o estado de bem-estar social está sofrendo forte deterioração. Como consequência disto, os povos daquelas nações  reclamam por soluções e buscam culpados.  Estão com ideia fixa de que os verdadeiros responsáveis pela crise econômica e pelo mal-estar social são os imigrantes. Embora nós saibamos que elementos como o envelhecimento da população e a incapacidade fiscal do estado de garantir o bem-estar social à população são, na nossa ótica, grandes responsáveis pela crise.

Diante de tais problemas, debates ideológicos, os quais carecem de argumentos sofisticados, surgem. E a discussão entre candidatos de esquerda e direita concentra-se nas seguintes premissas: 1) candidatos da esquerda salvarão a Comunidade Europeia; 2) candidatos de direita salvarão a Comunidade Europeia.

Ora, diante das multicausalidades que proporcionam a crise do estado de bem-estar, não é recomendado que as soluções sejam originadas do debate meramente ideológico - embora ele seja, aparentemente, enriquecedor.

O debate entre esquerda e direita não apresenta soluções diferenciadas para os mesmos problemas. Apenas as retóricas dos candidatos são distintas nos momentos eleitorais. Independente de quem será o vencedor na eleição presidencial da França, os franceses continuarão a reclamar da economia, da imigração e da fragilidade do estado de bem-estar econômico. E as soluções, em razão do debate ideológico, não serão racionalmente debatidas. Por consequências, os problemas tendem a perdurar.