Gustavo Krause

Gustavo Krause

Livre Pensar

Perfil: Professor Titular da Cadeira de Legislação Tributaria, é ex-ministro de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, no Governo Fernando Henrique, e da fazenda no Governo Itamar Franco, além de já ter ocupado diversos cargos públicos em Pernambuco, onde já foi prefeito da Capital e Governador do Estado.

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A Falta que ele faz

Gustavo Krauseseg, 24/07/2017 - 09:28

O “elea que me refiro é o cidadão Marco Maciel. No dia 21 de julho do corrente ano completou setenta e sete anos.

Não tratarei da notável biografia e virtudes pessoais. Para tanto, repito o conceito que serviu de fecho para o documentário do Congresso Nacional sobre a vida dele: “Marco Maciel foi o ser humano menos imperfeito que conheci”.

Tratarei, sim, da primeira tentativa do então Senador MM, de regulamentar as atividades dos grupos de pressão lobbies – e da atualidade do pensamento de Marco Maciel sobre a reforma política.

A iniciativa se deu em 1984 através do Projeto de Lei nº 25. Arquivada. Marco Maciel reapresentou em 1989 que recebeu parecer favorável do Senado e tramitou na Câmara como projeto de lei nº 203 sob a rubrica nº 6132-A, de 1990, até o fim da legislatura em 31 de janeiro de 1995.

A proposição compreendia quatro partes distintas e tinha como objetivo, tornar transparente a atividade de grupos de pressão direcionada a influenciar a deliberação e a eventual tomada de decisão no âmbito do Poder Legislativo. Depois de quase três década, tramita mais de uma dezena de projetos de lei sobre o assunto. Se a voz pioneira de Marco Maciel fosse ouvida, é provável que não estivéssemos mergulhados no charco da corrupção.

Seguidor da máxima Aristotélica de que a Política é a “arte das artes”, Marco Maciel desenvolveu a singular capacidade de atentar para o que não estava manifesto e se antecipar aos fatos. Para ele, a soma ideias e ações era o fio condutor da transformação da sociedade. Não surpreende, pois, a defesa ardorosa não apenas da reforma política, mas da reforma institucional como a reforma das reformas ou a mãe de todas as reformas, expressões, atualmente, bastante difundidas.

De modo a validar sua visão antecipatória, transcrevo trecho do discurso pronunciado em 15 de março de 2005, no Senado, em comemoração à passagem dos vinte anos da fundação da Nova República: “Depois de consolidada entre nós a democracia como processo, é indispensável mudar o sistema eleitoral para que o voto deixe de ser ‘fulanizado’; vertebrar verdadeiros partidos como canais de interlocução entre a sociedade e o Estado; aperfeiçoar o sistema de governo para melhorar o desempenho dos Poderes e seu relacionamento no modelo presidencialista que praticamos; redesenhar o Estado Federal para compatibilizá-los com as exigências de descentralização; e, finalmente, revigorar as instituições republicanas, isto é, ‘republicanizar’ a República, para eliminar a incerteza jurídica e assegurar a todos plena cidadania”.

Não fosse a enfermidade que comprometeu seriamente sua saúde, Marco Maciel estaria inteiramente dedicado à vida pública, buscando caminhos para a saída da profunda crise que atormenta o Brasil.

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