Raul Henry

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Contraponto

Perfil: Economista, com mestrado em Gestão Pública pela UFPE, Raul Henry foi vice-prefeito e secretário de Turismo, Cultura e Esportes do Recife. Ocupou também os cargos de secretário de Educação e Cultura, e de Planejamento de Pernambuco. Foi deputado estadual e hoje está no segundo mandato de deputado federal pelo PMDB.

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Basta de impunidade!

Raul Henryqua, 18/09/2013 - 13:44

O Brasil assiste perplexo à ameaça de virada de mesa no julgamento da Ação Penal 470, conhecida popularmente como “mensalão”.

No último mês de junho, milhões de brasileiros foram às ruas, com o apoio de quase 90% da população. A motivação era manifestar indignação contra a péssima qualidade dos serviços públicos, contra um sistema político que virou sinônimo de corrupção e contra a praga da impunidade, uma verdadeira doença endêmica no nosso país.

Naquele ambiente de indignação e revolta, havia o sentimento de que uma instituição estava preservada: o Supremo Tribunal Federal.

Liderado inicialmente pelo Ministro Ayres Brito, e depois pelo Ministro Joaquim Barbosa, o Supremo julgava, de forma inédita, escândalos de corrupção que jamais tinham chegado ao plenário daquela corte. Como muito bem disse o Senador Pedro Simon, parecia que o Código Penal estava saindo da favela para também ser aplicado às pessoas de colarinho branco.

De repente, muda tudo. E a virada de mesa é provocada exatamente pelos ministros “novatos”, indicados recentemente pela Presidente Dilma Rousseff. Esses são os fatos. E contra fatos não há argumentos. Não há como fugir a essa responsabilidade.

É vergonhoso ver um processo de mais de oito anos, depois de um debate longo e extenuante, depois da análise de inúmeras provas nos seus mínimos detalhes, depois de todo esse esforço, voltar à estaca zero. Eis o definitivo triunfo da impunidade no Brasil.

Não se trata, como afirmou ironicamente um ministro novato, de julgar para satisfazer a multidão. Esse é um julgamento para servir à Nação. Porque as instituições que constituem o Estado foram criadas com a única finalidade de servir à Nação. E a Constituição é explícita quanto a isso: todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. 

As leis existem para organizar a vida da sociedade em sua realidade histórica. E evoluir com ela e os seus valores. Se não servem para isso, não servem para nada. 

O que está em jogo é um jovem e sofrido processo de consolidação das instituições democráticas. O que está em jogo é a coesão social em torno da ideia do Estado Democrático de Direito. E ela é impossível se o povo deduz, a partir de todas as evidências, que a aplicação da lei é apenas para os pobres.

É inaceitável colocar uma anacrônica firula jurídica acima do pensamento e do sentimento de uma Nação. É inaceitável a impunidade depois de um julgamento realizado transparentemente, diante de toda a sociedade. É inaceitável desmoralizar a Corte Suprema do país e anular completamente, através de um casuísmo, as consequências de um fato já julgado. 

E é isso que pode acontecer a partir de hoje à tarde: mais frustração, mais indignação, mais uma tapa na cara do povo brasileiro. Cabe perguntar: até onde ele vai aguentar?

Quando o gigante acordar novamente, quero que minha posição esteja registrada nos anais desta casa.

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