Cotas raciais são aprovadas em concursos públicos no DF

Projeto de lei determina que 20% das vagas para concursos sejam reservadas a pessoas negras

por Francine Nascimento qui, 06/06/2019 - 13:11
Nappy A regra vale para candidatos autodeclarados negros ou pardos Nappy

Foi aprovado pela Câmera Legislativa do Distrito Federal, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei que determina a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros. A proposta é de autoria da parlamentar Arlete Sampaio (PT) e foi apresentada em março deste ano, como forma de “reparar uma dívida social com a população negra”.

De acordo com o texto aprovado, a regra vale para concursos de cargos efetivos e empregos públicos nas áreas da administração direta, bem como das fundações e empresas públicas e das organizações de economia mista controladas pelo estado e Poder Legislativo.

Para concorrer às vagas destinadas aos negros, o participante precisa se autodeclarar negro ou pardo no momento da inscrição. Uma comissão responsável irá analisar as autodeclarações, que se comprovadas falsas, eliminarão automaticamente o candidato do certame.

O projeto baseia-se na Lei nº 12.990 de 2014, sancionada no pela ex-presidente Dilma Roulsseff. A proposta agora, segue sanção do Governo do Estado.

 

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