Lei permite reagendamento de provas por motivo religioso

Diretrizes e Bases da Educação Nacional tiveram alteração sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro

por Adige Silva sex, 04/01/2019 - 10:17
Paulo Uchôa/LeiaJá Imagens/Arquivo Alunos podem realizar segunda chamada de provas sem custo adcional, em data alternativa, alegando motivos de crença Paulo Uchôa/LeiaJá Imagens/Arquivo

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma alteração na Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Com o novo artigo implementado, os alunos matriculados que, por motivos de crença, precisem se ausentar de provas ou aulas, poderão fazê-lo sem cobrança adicionais para remarcação das mesmas. Segundo consta no Diário Oficial da União, a medida é válida para alunos de instituições públicas e particulares, exceto as de ensino militar. 

O documento apresenta duas alternativas a serem tomadas pela instituição nestas ocasiões. A primeira é a realização de nova prova ou, se for o caso, aula de reposição. Para isso, a instituição deverá agendar nova data, no turno ou em horário marcado, com o consentimento expresso do estudante. A outra vertente é a solicitação de trabalho escrito, ou outra modalidade de pesquisa, com diretrizes definidas pela instituição de ensino. 

Com a implementação do artigo, os trabalhos de pesquisa, provas agendadas substituirão integralmente as notas das avaliações originais e, também, servirão para regularização do registro de frequência. A lei entra em vigor a partir de 60 dias da data de publicação e as instituições têm até dois anos para realizar as devidas adequações. Confira a publicação na íntegra.

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