Sebrae vai à Justiça contra corte de recursos financeiros

Criação da Agência Brasileira de Museus (Abram) pode retirar dinheiro do Sebrae

por Camilla de Assis ter, 11/09/2018 - 14:31
José Cruz/Agência Brasil Presidente do Sebrae, Guilherme Afif falou sobre o impacto do corte de verbas José Cruz/Agência Brasil

Na manhã desta terça-feira (11), o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, anunciou, em entrevista coletiva, que irá tomar medidas judiciais contra a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram). O órgão foi criado perante uma medida provisória (MP), que retira R$ 200 milhões do Sebrae. De acordo com Afif, o corte de custos afetará o atendimento de 608 mil pequenos negócios ao ano, o que corresponde a toda região Norte do Brasil.

Além da entrada com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), o Sebrae estuda entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a MP. “A exploração de museus está fora desta finalidade e não podemos pagar a conta sozinho”, afirmou Afif, segundo assessoria de imprensa do Sebrae, que ainda salienta a surpresa do presidente ao saber que a verba sairia do serviço social autônomo.

A instituição, ainda de acordo com a assessoria imprensa, sugeriu como alternativa o investimento de R$ 100 milhões no setor, por meio de projetos de economia criativa com a finalidade de atender as micro e pequenas empresas e de melhoria da gestão em museus. De acordo com a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes, a retirada do recurso seria um grave prejuízo ao emprego no Brasil, pois os pequenos negócios correspondem a uma grande fatia dos contratos feitos por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Eles responderam por 93% dos empregos com carteira assinada no primeiro semestre”, afirma, segundo assessoria de imprensa. "A MP gera uma insegurança institucional e nos preocupa, pois temos acordos e metas a cumprir. O déficit público nunca vai caber no orçamento do Sebrae”, acrescentou o diretor de Administração e Finanças, Vinicius Lages.

O presidente Guilherme Afif ainda ressaltou que a recuperação dos mudeus é uma causa importante, mas que o Sebrae não pode ser prejudicado, pois os recursos não são para essa finalidade. “Todos são solidários com o que aconteceu, mas só quem deu o dinheiro foram os pequenos negócios, únicos a terem a verba cortada”, apontou.

Entre os objetivos da criação da Abram está a reconstrução do Museu Nacional, destruído após um incêndio no Rio de Janeiro. O novo órgão também substitui o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), responsável por gerenciar quase 30 espaços culturais.

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