OIT acusa Brasil de ferir convenções trabalhistas

O país foi incluído na lista de países que descumpriram acordo internacionais após sessão da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra

por Lara Tôrres qua, 30/05/2018 - 14:30

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU),  incluiu o Brasil na lista de países acusados de descumprir normas internacionais de proteção aos trabalhadores após uma sessão da Comissão de Normas da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na última terça-feira (29), e designará um comitê para analisar as denúncias. 

Ainda no ano passado o Brasil chegou a ser incluído na lista mais ampla e preliminar, mas acabou de fora da lista definitiva, mas agora foi colocado após denúncias de sindicatos e consultas do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a reforma trabalhista. Além do Brasil, outros 23 países, como o Haiti, Camboja, México, Japão e Líbia integram a lista.

Antes da aprovação das mudanças na legislação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou o Congresso Nacional e o governo federal que ela violava a Constituição Federal e normas internacionais ratificadas pelo Brasil e, em abril, levou informações ao diretor-geral da OIT, Guy Rider, em Genebra.

O Comitê de Peritos da OIT pediu ao governo brasileiro que revisasse o pontos da reforma trabalhista que permitem a prevalência de negociações coletivas sobre a lei, confirmando o seu entendimento de que o projeto de lei que mudou as normas do trabalho no país viola a Convenção nº 98, sobre direito de sindicalização e de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil. 

O procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, afirma que “É uma pena o Brasil ser exposto internacionalmente, entretanto isso é resultado da reforma trabalhista, que só visou a precarização das relações de trabalho, criando formas alternativas e precarizantes de contratação e, principalmente, visando o enfraquecimento da estrutura sindical”. 

Para Fleury, o movimento dos caminhoneiros mostra como entidades com baixa representatividade entre suas categorias têm dificuldade de negociar. ““O Brasil inteiro sente o enfraquecimento da estrutura sindical com o movimento dos caminhoneiros, das empresas, que tem trazido o grande drama de se fazer um movimento muito rapidamente, entretanto não ter como sair dele pela falta de legitimidade, pela falta de representatividade das entidades sindicais dos trabalhadores. Essa situação vai com certeza se refletir nas outras categorias, com a ampla pejotização“, acrescentou.

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